A prestação de serviços públicos acessórios de modo indireto: um estudo de caso sobre carreiras, possíveis modelos e limites jurídicos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise das possibilidades de prestação de serviços de forma indireta no serviço público federal, especificamente para três carreiras, quais sejam, a de Auxiliar de Laboratório e a de Auxiliar Operacional em Agropecuária, ambas pertencentes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e, ainda, a de Agente Administrativo, pertencente ao Departamento da Polícia Federal – DPF, do Ministério da Justiça – MJ, o recorte foi necessário visto que a análise de todas as carreiras do serviço público federal é demasiadamente ampla.

Para tanto, o estudo foi fundamentado em três grandes pilares que se complementam, quais sejam, viabilidade jurídica da prestação de serviços indiretos na execução de atividades que são desempenhadas por servidores, busca pelo aumento da qualidade na prestação desses serviços, e controle de custos. Como estratégia metodológica, foi feita a avaliação de um caso estadual, o DETRAN/SP, e diversos casos internacionais, examinado as possibilidades de aplicação no âmbito federal, identificando fatores chave de sucesso, gargalos e dificuldades.