Governança pública no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): análise do atual modelo e propostas para sua implementação e efetividade

Abstract

Pautado pela importância e atualidade do tema da governança no setor público, este estudo objetiva compreender o funcionamento da governança no maior órgão de infraestrutura da administração federal brasileira: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Identificar eventuais e potenciais fragilidades no modelo de governança existente, seja em sua proposição seja em sua implementação, motiva a propor medidas voltadas ao seu aprimoramento bem como ao funcionamento orgânico da autarquia. Busca-se, para tanto, o estabelecimento de estruturas-chaves consideradas fundamentais ao que atualmente se entende por uma “boa governança”, especialmente as relacionadas com as diretrizes de boa governança do Tribunal de Contas da União (TCU), consideradas o marco referencial para a governança pública na administração federal. A pesquisa compreendeu a coleta de múltiplas fontes de dados, incluindo(i) a análise de documentos oficiais e literatura cinza; (ii) a revisão da literatura, (iii) o benchmarking e (iv) a realização de entrevistas com partes envolvidas com governança pública no DNIT e na administração federal. Identificou-se, assim uma estrutura bastante divergente do que se entende por boa governança no DNIT, o qual, apesar de contar com um modelo potencialmente robusto e normatizado, não foi capaz de implementá-lo e torná-lo funcional. Sucessivas mudanças de gestão e frequentes alterações no quadro de liderança do DNIT e na própria estrutura dos núcleos responsáveis pela governança e gestão estratégica mostraram-se grandes entraves a esta implementação. Dado este cenário e tendo como principal guia as diretrizes de boa governança do TCU, o estudo levanta ações e medidas de cunho prático capazes de simplificar o modelo de governança do DNIT e, sobretudo, fazê-lo funcional e efetivo. Nesse sentido, propõe-se a adoção de tais medidas em três ciclos de implementação, a depender do nível de maturidade institucional, prioridade e grau de facilidade para implementação.