Violência obstétrica: políticas públicas para prevenção e reparação

Abstract

A violência obstétrica é um termo que se refere aos inúmeros comportamentos percebidos pelo sujeito passivo, no caso as mulheres, como agressivos ou atentatórios contra sua dignidade, seja durante o pré-natal, no parto ou no pós-parto. Esta violência martiriza incontáveis mulheres, geralmente em idade fértil, e em determinadas circunstâncias chega a impactar crianças. Fatores como a desigualdade social brasileira, falta de informação e serviços de saúde inadequados são agravantes para esta situação. Este é um tema ainda obscuro na agenda governamental e a agenda que endereça minimamente o assunto é o Programa de Humanização do pré-natal e nascimento. Assim, as barreiras para superação deste problema incluem: a invisibilidade e naturalização; o agravamento de desigualdades estruturais de gênero e raça; e a ausência de políticas públicas específicas sobre o tema. Para refletirmos sobre as soluções, o grupo propôs um plano de ação, em cooperação com a Secretaria de Direitos da Mulher, visando a inserção de ações como: conscientização voltadas a mulheres gestantes; assessoria jurídica; de apoio psicológico disponibilizadas a mulheres, a partir da estrutura já existente na política da Casa da Mulher Brasileira. As propostas de trabalho levarão em consideração a legislação vigente, as produções acadêmicas e boas práticas nacionais e internacionais.