Programa Estadual de Incentivo à Transparência no Estado de São Paulo

Abstract

A transparência é um dos princípios da governança pública, as iniciativas que visem aperfeiçoar os mecanismos de transparência de informações da gestão são consideradas boas práticas de governança. Os gestores públicos precisam estabelecer a transparência entre suas prioridades, incentivar e fortalecer políticas de transparência local, implantar funções de controladoria, disseminar boas práticas de integridade pública e estimular ações de participação e controle social. A proposta é estabelecer um Programa Estadual de incentivo à Transparência no Estado de São Paulo, através de Índice de Governança e Transparência, para incentivar e promover a transparência dos municípios, avaliar a disponibilização de informações das prefeituras e ampliar a transparência ativa e passiva nos portais municipais, além de reconhecer e valorizar as boas práticas. O Programa publicará periodicamente o ranking do índice para toda a sociedade. O índice será utilizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional para certificação e premiação. O certificado “Município Transparente” será concedido aos municípios que apresentarem excelência na promoção da transparência e garantirá às prefeituras premiadas preferência na captação de recursos junto aos Fundos Estaduais. A participação das prefeituras será por adesão voluntária, incentivadas para atender à lei e os órgãos de controle, bem como aproximar a gestão e a população.