E aí? Muda ou não o local de atendimento jurídico?

Abstract

Em busca de cumprimento de direitos, são realizadas pressões pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) no ano de 2011. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), órgão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), começa a buscar meios para implementar o atendimento jurídico ao público-alvo, através de seus profissionais. É realizado parceria entre Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), e o atendimento é iniciado em setembro do mesmo ano. Essa integração proporciona a interlocução entre as instituições, rede de organizações e movimentos sociais, além de retratar à população em situação de rua a expansão do acesso aos seus direitos; porém, por mais que o lugar seja acolhedor, o espaço é pequeno, só atendem dois dias por semana e os usuários precisam retornar várias vezes, pois o sistema utilizado pela DPESP só está disponível dentro de sua infraestrutura. Em 2014, é inaugurada nova sede da DPESP e há intenção de levar o atendimento para o novo local, no entanto, sem a possibilidade de manter as duas localizações de serviço. Agora, o dilema é decidir entre os envolvidos (DPESP, Sociedade Civil e Movimento Nacional da População em Situação Rua) a viabilidade dessa mudança.

In pursuit of the fulfillment of their rights, pressure was applied by the National Movement of Population in Street Situation (MNPR) in 2011. The Specialized Center for Citizenship and Human Rights (NECDH), an organ of the Public Defender of the State of São Paulo (DPESP), begins to search for means to implemente this legal assistance to the target audiences by its professionals. A partnership is established between the Franciscan Solidarity Service (SEFRAS), the Federal Public Defender Office (DPU) and the Public Defender Office of the State of São Paulo (DPESP). The service begun in September of the same year. This integration provides for dialogue between institutions and social organizations and movements, in addition to expand the access of the homeless population to their rights. However, as much as the place is cozy to the homeless population, it is a small place and the service only happens two days a week. Often the users need to return, as the system used by DPESP is only available within its infrastructure. In 2014, a new DPESP headquarters is inaugurated and there is an intention to take the service to this new location, without the possibility of maintaining the service located in SEFRAS. Now, the dilemma is to decide, among those involved (DPESP, Civil Society and National Movement of the Population in Street Situation), if this change should be done or not.