A atuação da regulação no serviço de esgotamento sanitário na Mesorregião Metropolitana de São Paulo

Abstract

O presente estudo tem por foco a temática da função regulatória no âmbito das políticas públicas brasileiras, em especial, da Política Nacional de Saneamento Básico. Especificamente, o estudo abrange uma análise técnica sobre o esgotamento sanitário na Mesorregião Metropolitana de São Paulo, com vistas a oferecer subsídios à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), no seu objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços de esgotamento sanitário. A pesquisa contempla a análise de quarenta e três municípios dessa Mesorregião que celebraram contratos com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para a prestação de serviços de saneamento básico. O tema suscita interesse visto que uma parcela expressiva da população paulista não é atendida com serviços de esgotamento sanitário. São, aproximadamente, três milhões de pessoas residentes na área urbana que não são atendidas na unidade da federação mais populosa do País e que possui o maior Produto Interno Bruto brasileiro. A Mesorregião Metropolitana de São Paulo representa mais da metade da população de todo o Estado, pois nela está inserida a Cidade de São Paulo, contudo, oportuniza o serviço de esgotamento sanitário para em torno de 60% de seus domicílios. A estruturação de um diagnóstico contemplando, resumidamente, o perfil socioeconômico e o patamar do esgotamento sanitário, de cada um dos municípios, possibilitou evidenciar a disparidade na prestação desses serviços, não sendo possível precisar quais critérios são adotados pela Companhia para disponibilização dos serviços de esgoto em um município em detrimento de outro, visto que a relação é devidamente regrada por instrumentos contratuais que preveem direitos e obrigações a todos, inclusive remuneratória da Empresa. Em todo esse contexto está inserida a função regulatória, com a sua missão de garantir que os serviços públicos sejam fornecidos com qualidade e eficiência econômica, assim como sejam respeitados os direitos dos usuários.

The present study focuses on the theme of the regulatory function within the scope of Brazilian public policies, in particular, the National Basic Sanitation Policy. Specifically, the study covers a technical analysis on sanitary sewage in the Metropolitan Mesoregion of São Paulo, with a view to offering subsidies to the Sanitation and Energy Regulatory Agency of the State of São Paulo (Arsesp), in its objective of contributing to the improvement of services sewage system. The research contemplates the analysis of forty-three municipalities in this Mesoregion that have signed contracts with the State of São Paulo and the Basic Sanitation Company of the State of São Paulo (SABESP), for the provision of basic sanitation services. The topic is of interest because a significant portion of the population in São Paulo is not served by sewage services. There are approximately three million people residing in the urban area who are not served by the most populous federation in the country and which has the largest Brazilian Gross Domestic Product. The Metropolitan Mesoregion of São Paulo represents more than half of the population of the entire State, as the City of São Paulo is inserted in it, however, it provides sanitary sewage services for around 60% of their households. The structuring of a diagnosis, briefly considering the socioeconomic profile and the level of sanitary sewage, in each of the municipalities, made it possible to show the disparity in the provision of these services, making it impossible to specify the criteria adopted by the Company for the provision of sewage services in one municipality to the detriment of another, since the relationship is duly regulated by contractual instruments that provide for rights and obligations for all, including the Company's remuneration. In this context, the regulatory function is inserted, with its mission of ensuring that public services are provided with quality and economic efficiency, as well as respecting the rights of users.