Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão: estudo de caso do setor rodoviário paulista

Abstract

O projeto desta dissertação nasceu da percepção do potencial impacto da evolução tecnológica nos contratos de longo prazo para a prestação de serviços públicos. Sob este panorama, o objetivo desta dissertação é o exame prático e teórico da atualização e da inovação tecnológica do objeto da concessão, a partir da análise da modelagem contratual adotada nos contratos de concessão que foram celebrados na 4ª Rodada do Programa de Concessões do setor rodoviário do Estado de São Paulo, conduzido pela Agência Reguladora do Estado de São Paulo (ARTESP). O epicentro do trabalho é o exame da regulação contratual da atualização e da inovação tecnológica nos contratos examinados, a partir da perspectiva da exigência legal da atualidade dos serviços concedidos, e a identificação de critérios que estimulem ou limitem a absorção dessas atualizações e inovações ao longo da execução dos contratos de longo prazo. Com este foco, após a exposição dos achados da pesquisa documental, o trabalho apresenta os pontos pertinentes pesquisados sob diferentes perspectivas recorrendo à moderna doutrina jurídica nacional, às funções estatais de fomento, incluindo a experiência do setor elétrico brasileiro, e também a práticas internacionais recomendadas, que dialogam com esses achados. O exame dos projetos concessórios de ENTREVIAS, VIAPAULISTA e EixoSP (PiPa) demonstrou no decurso das reflexões aqui expostas que, a par dos inegáveis avanços desse bem sucedido programa estadual, há boas práticas que podem ser recomendadas para incrementar o fomento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P&D&I) no setor rodoviário paulista e que podem também ser ampliadas para outros setores, a partir de futuros estudos específicos.

The project of this dissertation was born from the perception of the potential impact of technological evolution in long-term contracts for the provision of public services. In this context, the objective of this dissertation is the practical and theoretical examination of the update and technological innovation of the object of the concession, based on the analysis of the contractual modeling adopted in the concession contracts that were signed in the 4th Round of the Concession Program of the road sector of the State of São Paulo, conducted by the Regulatory Agency of the State of São Paulo (ARTESP). The epicenter of this work is the examination of the contractual regulation of updating and technological innovation in the examined contracts, from the perspective of the legal order about how up to date are provided the delegated services, and the identification of the criteria that stimulate or limit the absorption of these updates and innovations throughout execution of long-term contracts. With this focus, after exposing the findings of the documentary research, the work presents the pertinent points researched from different perspectives, using modern national legal doctrine, state development functions, including the experience of the Brazilian energy sector, and also recommended international practices, which dialogue with these findings. The examination of the concessionary projects of ENTREVIAS, VIAPAULISTA and EixoSP (PiPa) demonstrated in the course of the reflections here exposed that, in addition to the undeniable advances of this successful state program, there are good practices that can be recommended to increase the promotion of research, development and technological innovation (R & D & I) in the São Paulo road sector and that can also be extended to other sectors, based on future specific studies