Imposto do futuro? Considerações sobre o ISS e a base de serviços

Abstract

Nas tratativas para se tentar promover uma reforma tributária, há uma forte resistência dos municípios em aderir às principais propostas em discussão – em particular, as PECs 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado – porque, entre diversas mudanças, extinguem o imposto local sobre serviços com a finalidade de criar um imposto nacional sobre o valor adicionado de bens e serviços. Fator crucial para tal resistência é a percepção dos prefeitos de que o ISS incide sobre uma base que cresceu muito nos últimos anos e que tende a crescer ainda mais com as possibilidades abertas pela economia digital. A partir daí depreende-se o motivo que leva prefeitos a apontar o ISS como “imposto do futuro”.