O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência

Abstract

O presente trabalho tem como escopo central a análise da eficácia da cláusula de vigência, prevista no artigo 8° da Lei de Locações, para os contratos de built to suit, considerado pela doutrina majoritária e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como sendo um contrato atípico misto. Além de discutir a tipicidade ou não do contrato de built to suit, o trabalho buscará confrontar as previsões da Lei de Locações com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil para destrinchar a real eficácia da cláusula de vigência em um contrato de built to suit. Ao final, o trabalho buscará, ainda, discutir as possíveis soluções e alternativas para minimizar o nível de exposição dos locatários/contratantes de um built to suit.

The purpose of this essay is to analyze the efficiency of the effectiveness clause, article 8 of the Brazilian Tenancy Law, in built to suit contracts, considering that the majority of the legal authorities and the Court of Appeal of São Paulo understand that is an unregulated contract. Besides the discussion of the regulation of the built to suit, the essay intent to compare the Brazilian Tenancy Law with the Public Registry Law and the Brazilian Civil Code. This paper, as a result, will discuss some possible solutions to improve and guide the parties into a safer built to suit.