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dc.contributor.advisorGlezer, Rubens Eduardo
dc.contributor.authorPortela, Felipe Mêmolo
dc.date.accessioned2021-01-04T17:25:30Z
dc.date.available2021-01-04T17:25:30Z
dc.date.issued2020-11-24
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/29965
dc.description.abstractA insalubridade é um tema jurídico complexo, envolvendo aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Os agentes insalubres afetam diretamente a saúde dos trabalhadores, impactam o custo e a produtividade das empresas e aumentam os gastos públicos, seja por meio do sistema de saúde, seja por meio do sistema previdenciário. Dentre os principais agentes insalubres, sob o ponto de vista dos desafios e complexidades jurídicas, destaca-se o ruído. O atual tratamento regulatório do trabalho insalubre traz diversos problemas práticos e um permanente estado de insegurança jurídica. Não há nenhum roteiro ou estratégia que permita a um empregador garantir que sua postura atende às normas jurídicas aplicáveis. O tema é altamente judicializado, seja na Justiça do Trabalho, seja nas Justiça Comum, Federal ou Estadual, muitas vezes com entendimentos contraditórios e baseados em conclusões técnicas questionáveis. Os instrumentos regulatórios não são voltados à prevenção e acabam estimulando a troca dos riscos à saúde por benefícios pecuniários, em especial o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial. O instrumento tributário criado para induzir mudanças de comportamentos também apresenta diversos problemas, falhando em sua missão de estimular mudanças nos ambientes do trabalho e, simultaneamente, arrecadar recursos para financiar as aposentadorias especiais. A comprovação do trabalho insalubre e fiscalização são essencialmente burocráticas e formais. A dissertação apresenta uma análise sistematizada de toda a estrutura regulatória da insalubridade no Brasil, identificando as suas principais características e analisando, tema por tema, os principais problemas jurídicos envolvidos. O texto oferece um mapa das principais questões jurídicas identificadas e de caminhos para sua superação, especialmente com propostas de mudanças legislativa, temas que demandam aprofundamento de estudos técnicos, mudança de enfoque da fiscalização e dos requisitos formais para comprovação da exposição e a necessidade de ordenação e sistematização da jurisprudência sobre o tema, especialmente nas Cortes Superiores.por
dc.description.abstractWork under hazardous or unhealthy conditions is a complex legal issue, involving labor, social security and taxation aspects. Hazardous agents directly affect the health of workers, impacts the cost and productivity of companies and increase public spending, whether through the health care system or through the social security system. Among the main unhealthy agents, from the point of view of legal challenges and complexities, noise stands out. The way the theme had developed in Brazil has brought several practical problems and a permanent state of legal uncertainty. There is no roadmap or strategy that allows an employer to ensure that his behavior meets applicable legal standards. The subject is highly judicialized, in the labor courts and in the common courts, both federal or state, often with contradictory understandings and based on questionable technical conclusions. The regulatory instruments are not aimed at prevention and end up encouraging the exchange of health risks for pecuniary benefits, especially the hazard pay and special pension. The tax instrument created to induce behavioral changes also presents several problems, failing in its mission to stimulate changes in work environments and, simultaneously, to raise resources to finance special pensions. Proof of hazardous work and the inspection model are essentially bureaucratic and formal. The paper presents a systematic analysis of the entire regulatory framework for hazardous work in Brazil, identifying its main characteristics and analyzing, by theme, the main legal problems involved. At the end, I offer the reader a map of the main legal issues identified and ways to overcome them, especially with proposals for legislative changes, issues that require further technical studies, a change in the focus of inspection and formal requirements for proof of exposure and the need for ordering and systematizing the judicial rulings on the subject, especially in the Upper Courts.eng
dc.language.isopor
dc.subjectHazardous workeng
dc.subjectRegulationeng
dc.subjectNoiseeng
dc.subjectInsalubridadepor
dc.subjectRegulaçãopor
dc.subjectRuídopor
dc.titleA inconsistência regulatória da insalubridade por exposição ao ruído ocupacional: diagnóstico e propostas de superaçãopor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.subject.bibliodataSegurança do trabalho - Legislação - Brasilpor
dc.subject.bibliodataIndenização por insalubridadepor
dc.subject.bibliodataRuidopor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.contributor.memberPalma, Juliana Bonacorsi de
dc.contributor.memberPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.memberLeal, Bruno Bianco


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