O Tribunal de Contas do município de São Paulo no contexto das análises de projetos de parcerias público-privadas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o funcionamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), à luz da composição de seus conselheiros, dos seus procedimentos internos em relação aos processos de análise de projetos de concessões e PPPs. Partimos, assim, de dois estudos de caso paulistanos, com o objetivo de apurarmos uma ação de veto por parte dos conselheiros municipais que, em princípio, contrariaria inovações da gestão pública do município de São Paulo. Com base na teoria dos “anéis burocráticos” (CARDOSO, 1993), buscamos obter um quadro amplo e acurado acerca das relações estabelecidas entre o poder executivo, o poder legislativo e outros órgãos de controle relacionados. Ao investigar os principais entraves à consolidação de tais tipos de concessões e parcerias, na cidade, procuramos, ainda, compreender a dinâmica e as especificidades aí contidas, complementando a análise com o detalhamento de projetos de PPP, verificando a postura de atores políticos, do corpo burocrático em torno do mesmo problema.

The present work aims to analyze the functioning of the São Paulo Municipal Court of Accounts (TCMSP), in the light of the composition of its body of directors, of its internal procedures concerning the analysis processes of concession projects and PPPs. We started, therefore, from two case studies from the City of São Paulo, intending to investigate a veto action by the municipal comptrollers that, in principle, would contradict innovations in the public management of the municipality of São Paulo. Based on the theory of “bureaucratic rings” (CARDOSO, 1993), we seek to obtain a broad and accurate picture of the relations established between the executive power, the legislative power, and the control body. When investigating the main obstacles to the consolidation of such types of concessions and partnerships in the city, we also sought to understand the dynamics and specificities contained therein, complementing the analysis with the details of PPP projects, verifying the attitude of political actors and, bureaucratic body around the same problem.