Pasadena: uma análise crítica acerca da estrutura jurídica do negócio

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a adequação jurídica e negocial dos contratos que deram forma à associação empresarial de Pasadena entre a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e o grupo belga Astra Transcor. Formada para atender os anseios de internacionalização das operações por parte da estatal brasileira, a associação visava o processamento de petróleo bruto excedente extraído no campo de Marlim, mas acabou se revelando altamente prejudicial à Petrobras. A Petrobras comprou em 2006 uma participação de 50% em Pasadena por aproximadamente US$ 360 milhões, valor este significativamente superior aos US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil por toda a refinaria. Pouco tempo após o anúncio público da operação, Petrobras e Astra enfrentaram desavenças societárias no direcionamento do negócio, culminando em disputas na esfera arbitral e judicial. Após ser condenada tanto na esfera arbitral como judicial, a Petrobras foi compelida ao pagamento de valores bilionários, o que torna o caso o maior fracasso negocial da história da estatal brasileira constituída em 1953. Diante dessas questões, o presente trabalho promoverá uma análise crítica da estrutura jurídica da joint-venture de Pasadena, a fim de compreender os motivos que levaram as partes a enfrentarem desacordos societários tão latentes, e as causas dos prejuízos substanciais experimentados pela estatal brasileira. Além disso, este estudo também proporá possíveis melhorias à estrutura jurídica da associação empresarial em questão, relacionando alternativas contratuais (consistentes com as práticas de mercado) que poderiam ter sido utilizadas para melhor amparar os interesses da Petrobras.

The present work aims to analyze the legal and business adequacy of the contracts that formed the Pasadena business association between Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras and the Belgian group Astra Transcor. Formed to meet the yearning for internationalization of operations by the Brazilian state-owned company, the association aimed at processing excess crude oil extracted in the Marlim field, but ended up proving highly damaging to Petrobras. In 2006, Petrobras bought a 50% stake in Pasadena for approximately US$ 360 million, which is significantly higher than the US$ 42.5 million paid a year earlier by the Belgian Astra Oil for the entire refinery. Shortly after the public announcement of the transaction, Petrobras and Astra faced corporate disagreements in the direction of the business, culminating in disputes in the arbitral and judicial spheres. After being condemned both in the arbitral and judicial spheres, Petrobras was compelled to pay billionaire amounts, which makes the case the biggest business failure in the history of the Brazilian state-owned company founded in 1953. In view of these issues, the present work will promote a critical analysis of legal structure of the Pasadena joint venture, in order to understand the reasons that led the parties to face such latent corporate disagreements, and the causes of the substantial losses experienced by the Brazilian state-owned company. In addition, this study will also propose possible improvements to the legal structure of the business association, listing contractual alternatives (consistent with market practices) that could have been used to better support Petrobras' interests.