O ciclo de vida da inovação no setor público: uma análise do novo modelo de cobrança da dívida ativa do governo federal brasileiro

Abstract

Objetivo: o objetivo principal deste estudo consiste em avaliar o Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União (NMCDAU), segundo o “ciclo de vida da inovação no setor público” proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Metodologia: a metodologia foi dividida em duas partes, a primeira qualitativa e a segunda quantitativa. Na primeira parte, foram coletados os principais documentos reguladores e divulgadores do NMCDAU e realizada a análise de conteúdo. Na segunda parte do estudo, foram coletados dados quantitativos, nos sistemas de controle da PGFN e do CNJ, para análise da relação do NMCDAU quanto à taxa de congestionamento do poder judiciário, aos custos de cobrança, à arrecadação e à difusão da inovação, por meio de estatística descritiva dos indicadores selecionados, com a hipótese de pesquisa de que há impacto positivo relevante. Resultados: os resultados indicam que o NMCDAU surge da constatada ineficiência do modelo tradicional de cobrança, se baseia nas melhores práticas adotadas em países membros da OCDE, com impacto positivo na arrecadação e na redução dos custos de cobrança, embora não tenha sido verificado impacto relevante na taxa de congestionamento do poder judiciário e na difusão da inovação. Contribuições práticas: o trabalho contribui por meio da análise da política pública que se destina a resolver problemas históricos da cobrança de crédito públicos no Brasil, por meio da minuciosa análise dos normativos que norteiam as mudanças implementadas pela PGFN, a forma pela qual o processo se desenvolveu, seus resultados e impacto. Contribuições sociais: o estudo pode contribuir para difusão da inovação analisada, por meio da adoção pelos demais entes federativos brasileiros, com potencial para solução de problemas relativos à baixa efetividade e elevados custos de cobrança dos créditos fiscais, bem como para redução da taxa de congestionamento do poder judiciário, com ganhos para toda a sociedade. Originalidade: o trabalho avança em um campo pouco explorado de investigação da relação entre estratégias diferenciadas de cobrança e seu impacto na efetividade da arrecadação dos créditos fiscais, fazendo análise qualitativa e quantitativa de um modelo inovador no cenário nacional, seguindo o modelo proposto pela OCDE, denominado “ciclo de vida da inovação no setor público”.

Purpose: the main objective of this study is to evaluate the New Model for the Collection of the Active Debt of the Union (NMCDAU), according to the “life cycle of innovation in the public sector” proposed by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). Design/Methodology: the methodology was divided into two parts, the first qualitative and the second quantitative. In the first part, the main regulatory documents and disseminators of the NMCDAU were collected and content analysis was carried out. In the second part of the study, quantitative data were collected, in the control systems of PGFN and CNJ, for analysis of the NMCDAU's relation to the congestion rate of the judiciary, collection costs, collection and diffusion of innovation, through descriptive statistics of the selected indicators, with the research hypothesis that there is a relevant positive impact. Findings: the results indicate that the NMCDAU arises from the verified inefficiency of the traditional collection model, is based on the best practices adopted in OECD member countries, with a positive impact on collection and reduction of collection costs, although there was no relevant impact on the congestion rate of the judiciary and on the diffusion of innovation. Practical contributions: the work contributes through the analysis of public policy that aims to solve historical problems in the collection of public credit in Brazil, through the detailed analysis of the norms that guide the changes implemented by PGFN, the way in which the process developed, its results and impact. Social contributions: the study can contribute to the dissemination of innovation analyzed, through the adoption by other Brazilian federative entities, with the potential for solution of problems related to the low effectiveness and high costs of collection of tax credits, as well as to reduce the congestion rate of the judiciary, with gains for the whole society. Originality: the work advances in a little explored field of investigation of the relationship between differentiated collection strategies and their impact on the effectiveness of tax credit collection, making a qualitative and quantitative analysis of an innovative model in the national scenario, following the model proposed by the OECD, called “ life cycle of innovation in the public sector ”.