Boas práticas de qualificação registral em usucapião extrajudicial

Abstract

O objetivo da presente dissertação é efetuar o mapeamento e a análise das práticas de gestão administrativa e jurídicas utilizadas para a qualificação registral e processamento da usucapião extrajudicial em cartórios de registro de imóveis dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica, na qual foram identificados os principais problemas, riscos e práticas adotadas pelos oficiais, com a apresentação dos dados no capítulo 2, seguida da análise de cada prática administrativa identificada sob o enfoque da eficácia e eficiência (boa prática) e do risco. Por sua vez, no capítulo 3, as práticas jurídicas foram analisadas à luz da legislação de regência, doutrina e jurisprudência, a partir da seleção de pontos que geram dúvidas na usucapião extrajudicial. Na medida em que foi feita a análise, foram apresentadas recomendações de conduta, conforme o caso, e, no capítulo 4, a partir dos resultados obtidos com potencial de generalização, foram propostas boas práticas a serem adotadas pelos oficiais quanto ao tema e de alteração legislativa para o aperfeiçoamento da usucapião extrajudicial.

The objective of this dissertation is to map and analyze the administrative and legal management practices used for the registration qualification and processing of extrajudicial usucapião in real estate registry offices in the states of Minas Gerais and São Paulo. For this purpose, an empirical research was carried out, in which the main problems, risks and practices adopted by the officers were identified, with the presentation of the data in chapter 2, followed by the analysis of each administrative practice identified under the focus of effectiveness and efficiency (good practice) and risk. In turn, in Chapter 3, legal practices were analyzed in the light of the legislation governing, doctrine and jurisprudence, based on the selection of points that generate doubts in the extrajudicial adverse possession. As the analysis was carried out, recommendations for conduct were presented, as appropriate, and in chapter 4, based on the results obtained with the potential for generalization, good practices were proposed to be adopted by the officers on the subject and to change to improve extrajudicial adverse possession.