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Agenda dos direitos socioambientais no Supremo Tribunal Federal

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PDF (35.86Mb)
Planilha (362.2Kb)
Date
2020
Author
Almeida, Eloísa Machado de
Guimarães, Lívia Gil
Ferraro, Luíza Pavan
Metadata
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Abstract
O Projeto “Agenda dos Direitos Socioambientais no Supremo Tribunal Federal” consiste no levantamento de todas as ações protocoladas nos últimos 30 anos e pendentes de julgamento no STF, que tratam de temas que interessam aos direitos socioambientais. Esses temas se concentraram em: demarcação de terras indígenas, licenças ambientais, territórios ambientalmente protegidos, recursos hídricos, mineração, dentre outros. A partir do Banco de Dados produzido, que conta com 365 ações, com informações sobre classe e número da ação, resumo, relator(a), tema e andamentos relevantes, além do relatório contendo uma minuciosa análise daquelas ações mais relevantes, é possível que haja, primeiro, o acesso à informação sobre quais assuntos serão deliberados pelo STF nos próximos meses e anos e, portanto, quais os conflitos estão postos no tribunal. A partir disso é possível que grupos interessados nos temas disputem a sua interpretação.
URI
https://hdl.handle.net/10438/29798
Collections
  • FGV Direito SP - CPJA - Relatórios [24]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Direito ambiental
Direitos humanos
Keyword
Supremo Tribunal Federal
Pauta
Direito
Meio ambiente
Povos indígenas

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