Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal Federal

Abstract

A tese a ser desenvolvida se encontra dentro do contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o “tax gap” brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma determinada política tributária e o que é efetivamente recolhido. Nesse contexto, cada mestrando apresentará medidas que visem a redução dessa lacuna tributária. Inserido nessa perspectiva, o presente trabalho terá como objetivo fazer uma análise de como a demora do Supremo Tribunal Federal na definição de teses tributárias impacta no aumento da insegurança jurídica-tributária, bem como na formação dos principais passivos tributários existentes no país. Ao final, com base nos elementos estudados, serão propostas medidas que visem melhorar o quadro atualmente existente.

The thesis is part of the collective work developed by the students about the Brazilian “tax gap”, which means the difference between what the State expects to collect within a tax policy and what is effective paid by taxpayers. Inside this context, the current work has the purpose to study how the delay of the Supreme Court to judge tax matters impacts on the rise of tax uncertainly and on the formation of the mains tax contingences. At the end, based on the elements studied, will be proposed measures to improve the currently scenario.