Governança pública: a evolução do tema na OCDE e as diretrizes para o Brasil

Abstract

O tema da governança pública é um tema que chegou à OCDE nos anos 1990. O Comitê de Governança Pública foi criado em 1996. Desde então, a OCDE tem dado especial destaque a esta área, uma vez que entende que um governo eficiente e que gerencia bem seus recursos devolve à sua população melhores serviços públicos. Este texto busca explicar a evolução do tema na OCDE, sua perspectiva quanto à boa governança pública, suas áreas de atuação e os instrumentos jurídicos disponíveis para incentivar seus membros a cumprirem com suas diretrizes sobre governança pública. Por fim, indicar os temas e valores pelos quais o Brasil terá de passar para aceder à OCDE.

The OECD has discussed public governance issues at least since the 1990s. The Public Governance Committee was created in 1996. Since then, the OECD has given special attention to this area because it considers that an efficient government and that makes good use of public resources delivers better public services to its citizens. This study explains the evolution of this issue at the OECD and how the Organization defines public governance, its areas and the legal instruments available to encourage OECD members to comply with public governance guidelines. It also points out issues and values for which Brazil would have to comply with in order to accede to the OECD as a full member.