Tributação e BEPS: a avaliação da OCDE sobre matéria tributária e a implementação do Projeto BEPS pelo Brasil

Abstract

A OCDE estabeleceu parcerias para tratar da pauta da tributação internacional, especialmente com o G20 e organizações financeiras internacionais, das quais o Brasil também é membro. Os temas de melhoria da administração tributária, da troca de informações entre autoridades tributárias e do perfil dos sistemas tributários são pontos importantes das diretrizes da OCDE. Além desses temas, a iniciativa BEPS e as diretrizes sobre preços de transferência completam a área de atuação. A OCDE também avalia a composição da tributação e confere especial atenção à América Latina e ao Caribe, por meio de uma parceria com o CIAT, organização da qual o Brasil também é membro. Por isso, é importante saber como a OCDE classifica e coleta os dados sobre tributação, as trocas de informação com as administrações tributárias por meio do CIAT, as recomendações sobre o uso de medidas tributárias para atingir outros objetivos como metas de desenvolvimento sustentável, por meio da tributação direta sobre o uso de energia, bem como todo o trabalho.

The OECD has engaged in different cooperation initiatives with the G-20 and other international financial organizations – all which Brazil is a member – to address its international tax agenda. Topics such as improving tax administration, exchange of information between tax authorities and the tax systems adopted by different countries are relevant issues pointed out in OECD’s guidelines. Beyond that, the BEPS initiative and transfer pricing guidelines are also leading issues. The OECD also provides a tax database to compare tax systems with special attention to the Latin America and the Caribbean, because of a cooperation agreement with CIAT, an organization of which Brazil is also a member. It is also important to acknowledge how the OECD’s classification of taxes and how this data is displayed by the organization, exchange of information amongst tax administrations via CIAT, recommendations on the adoption of tax measures to meet other goals such as those of sustainable development through carbon direct taxes, for instance, and, as well, all the work and reports for the implementation of minimum standards under Actions 5, 6, and 14 of the BEPS Project.