Ser ou não ser: os limites da autodeterminação de identidade e a dialética do reconhecimento

Abstract

Em 2018, o cidadão holandês Emile Ratelband pediu ao judiciário do seu país que a sua idade fosse reduzida em vinte anos, de 69 para 49 anos. Ratelband comparou seu caso ao dos transgêneros que requerem a alteração legal de nome e sexo. Notícias que provocam inquietações semelhantes têm surgido na mídia: uma mulher branca que se identifica como negra; outra que se identifica como paraplégica, embora ande; um homem que não se reconhece nem como homem e nem como mulher; um grupo de pessoas que sequer se concebem como seres humanos, entre outros. Mesmo diferentes, todos tratam do mesmo problema: os limites de um suposto direito à autodeterminação de identidade. A corte que julgou o caso Ratelband não solucionou esse problema. O objetivo deste estudo é, então, investigar o fundamento, o conteúdo e, ao final, diferenciar o caso de idade dos casos de raça e gênero e encontrar limites ao direito à autodeterminação, a partir da desconstrução da resposta dada ao caso Ratelband. Examina-se, primeiro, a origem do direito à autodeterminação: a tensão fundamental entre o que se é e o que o estado permite que se seja. Depois, segue-se uma extensa análise do conteúdo desse direito, que passa por sua posição no debate maior sobre reconhecimento identitário, uma possível definição, conceitos de autodeterminação nos casos de raça e gênero para, enfim, diferenciá-los do caso Ratelband. Ao final, propõe-se delimitar o direito à autodeterminação por sua própria definição, e não por fatores externos. A conclusão é que o direito à autodeterminação, se ilimitado, inibe a si mesmo, o que faz com que a noção de limites lhe seja essencial. No entanto, o seu fundamento tende a rejeitar a noção de limites, o que conduz a um processo de contradições internas aqui chamado de dialética do reconhecimento.

In 2018, Dutch citizen Emile Ratelband requested that his country's judiciary system reduce his age by twenty years, from 69 to 49 years. Ratelband compared his case to that of transgender people that require legal sex and name changes. Similar concerns have been raised by other reports in the media: a white woman who self-identifies as black; another who sees herself as paraplegic, although she can walk; a man who recognizes himself neither as a man nor as a woman; a group of people who do not even conceive themselves as human beings, among others. While different, they all deal with the same problem: the limits of a supposed right of self-determination of identity. The court that ruled Ratelband’s case did not find a resolution for this issue. This paper aims, therefore, to investigate the foundation, content and, in the end, to distinguish the case for legal age change from cases involving race and gender and to find limits to the right of self-determination, starting from the deconstruction of the answer given in Ratelband’s case. It begins by examining, first, the origin of the right to self-determination: the fundamental tension between what one is and what the state allows one to be. Then, there follows an extensive analysis of the content of this right, which goes through its position in the much larger debate on identity recognition, a possible definition, concepts of self-determination in race and gender cases to, finally, differentiate them from Ratelband’s case. At last, the purpose is to delimit the right of selfdetermination by its own definition, and not by external factors. This paper concludes that the right of self-determination, if unlimited, inhibits itself, which makes the notion of limits essential to this right. However, its foundation tends to reject the notion of limits, which leads to a process of internal contradictions, here referred to as the dialectics of recognition.