Recomendações para a prevenção, mitigação e reparação de violações decorrentes do deslocamento forçado a partir dos Direitos Humanos

Abstract

Partindo do que dispõem as principais normativas internacionais voltadas à proteção de direitos humanos, o presente artigo busca estabelecer parâmetros e limitações relacionados às responsabilidades do Estado e especialmente das empresas por processos de deslocamento forçado de pessoas em decorrência da construção de projetos de desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se como estudo de caso o deslocamento compulsório dos ribeirinhos do Rio Xingu em razão da construção da UHE de Belo Monte, o qual serviu de base para a formulação de um conjunto de recomendações concretas para a proteção dos direitos violados.