A violação de direitos dos ribeirinhos no contexto Belo Monte e os processos de assistência jurídica na DPU, em Altamira

Abstract

O presente artigo busca compreender, com base na análise dos Processos de Assistência Jurídica (PAJs) promovidos no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) para atender às demandas dos ribeirinhos do reservatório da usina hidrelétrica de Belo Monte, quais são os principais problemas relacionados ao reconhecimento do modo de vida ribeirinho pela empresa responsável pelo empreendimento (Norte Energia). Paralelamente à análise dos PAJs, foram realizadas uma série de entrevistas com ribeirinhos e outros atores relevantes no território, como o IBAMA; representantes dos Movimentos Sociais (MAB e Xingu Vivo); a Defensoria Pública da União; e a Defensoria Pública do Estado do Pará. A análise permitiu identificar gargalos importantes nas políticas de compensação estabelecidas pela empresa para o deslocamento forçado das comunidades moradoras da área do reservatório da Usina, como a preferência pelo pagamento de indenizações, a ausência de critérios claros quanto ao reconhecimento de comunidades tradicionais, o pagamento de valores indenizatórios insuficientes, falhas significativas no processo de cadastramento socioeconômico e a ausência de medidas específicas para atender grupos vulneráveis como idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência.