Contract design: reflexões a partir da análise de contratos de empréstimo pessoal celebrados com consumidores

Abstract

O presente estudo examina a teoria do contract design e a simplificação dos termos contratuais como formas de reduzir litígios em que se discuta abusividade de cláusulas, de alocar riscos e de auxiliar no adimplemento e na compreensão do contrato. A discussão sobre abusividade de cláusulas é encontrada com frequência nos contratos de empréstimo pessoal celebrados entre instituições financeiras e consumidores, em especial a cláusula de cobrança de juros remuneratórios. A partir da investigação sobre a prática contratual adotada pelas instituições financeiras, bem como da legislação aplicável e de decisões judiciais, será indicado um caminho possível às instituições financeiras para tornar os contratos mais claros aos consumidores e menos suscetíveis de revisão judicial das condições negociadas sob o argumento de abusividade. Para auxiliar nesse objetivo, serão abordados os temas da complexidade e da incompletude dos contratos, dos custos de transação presentes nas fases de um contrato e da experiência das partes no processo de contratação. Por fim, com base na investigação das práticas em contratos de empréstimo pessoal, serão propostas recomendações pautadas em contract design como incentivo à redação racional e eficiente dos contratos.

This study examines the theory of contract design and the simplification of contractual terms as ways to reduce disputes related to unfair terms, to allocate risks, and to assist the performance of a contract and in its understanding. The discussion of unfair terms is often found in personal loan agreements entered into between financial institutions and consumers, in particular the clause for charging compensatory interest. Based on the investigation of the contractual practice adopted by financial institutions, as well the investigation of applicable laws and court decisions, a possible way will be indicated for financial institutions to make contracts clearer for consumers and less susceptible to judicial review of the conditions negotiated on the grounds of abuse of law. To assist in this objective, the topics of complexity and incomplete contracts, the transaction costs present in the phases of a contract and the experience of the parties in the contracting process will be addressed. Finally, based on the investigation of personal loan contracts practices, recommendations will be provided based on contract design, as an incentive to rational and efficient writing of contracts.