Os desafios do direito concorrencial na análise dos mercados digitais: o caso Amazon

Abstract

Considerando que a Amazon somente começou a receber apenas recentemente o escrutínio das autoridades de defesa da concorrência da Comissão Europeia e Estados Unidos, enquanto outras empresas de tecnologia já estavam na mira há alguns anos (inclusive sendo condenadas a altas multas), o presente trabalho busca entender se houve alguma alteração nas teorias de análise dos danos, em especial no que se refere à integração vertical e formação de conglomerados digitais. Para tanto, primeiro, foi feito um estudo sobre o modelo de negócio da Amazon, como forma de se entender onde se encontram as preocupações levantadas pelas investigações. Em segundo, por meio de revisão bibliográfica, buscou-se entender as teorias tradicionais de danos relacionados à verticalização e formação de conglomerados. Também por meio de revisão bibliográfica, foram apresentadas o que atualmente temse discutido sobre a teoria de danos no contexto da dinâmica dos mercados digitais. Desse modo, observa-se que a teoria tradicional consegue captar parcialmente o que ocorre nos mercados digitais, no entanto, por conta das características intrínsecas da dinâmica de funcionamento do mundo digital, surgem novas variáveis de análise que não poderiam ter sido previstas pela doutrina tradicional. Por conta disso, conclui-se que às teorias de dano decorrentes de verticalização e formação de conglomerados foram adicionados novos fatores de análise, que podem explicar a instauração de investigações contra a Amazon somente em 2018/2019.

Considering that only recently Amazon has been targeted by the European and American antitrust authorities, whereas other technology companies have been scrutinized for a couple of years (being condemned with elevated fines), the present study aims to understand whether there was a shift in the theories of harms, especially those related to vertical integration and the formation of conglomerates. In the first place, a study of Amazon’s business model was drawn, as a mean to understand the context of the concerns raised by the recent investigations. Afterwards, the traditional theories of harm regarding vertical integration and the formation of conglomerates were briefly revisited. Subsequently, it was brought to the debate what it is being discussed in terms of potentially new theories of harm in the context of digital markets. Given the results, it was possible to conclude that traditional theory of harms can partially grasp the dynamic of the digital markets, however, given their intrinsic characteristics, new variables were brought to the analysis, which could explain why the investigations against Amazon were only recently opened.