A evolução do processo de planejamento estratégico do BNDES: uma análise à luz da Teoria da Agência

Abstract

Esse estudo se propôs a analisar a evolução do processo de planejamento estratégico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de modo a verificar, à luz da Teoria da Agência, em que medida a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) contribuiu para a execução efetiva da estratégia do Banco. Ademais, buscou explicitar os fatores que favoreceram transferência de riscos entre agente e principal a partir da introdução da nova legislação, bem como avaliar, em termos de custos de agência relativos a monitoramento de comportamento vis-à-vis mensuração de resultados, a inflexão provocada pela referida Lei na efetividade do planejamento estratégico da instituição. Baseada numa abordagem majoritariamente qualitativa, de caráter descritivo, a pesquisa focou na série histórica, de 2000 até o final de 2018, do processo de planejamento estratégico do BNDES, com destaque para os mecanismos de controle sobre a efetividade da execução dessa estratégia face às diretrizes governamentais vigentes em cada ciclo de planejamento. O foco da análise se concentrou, mais especificamente, nos efeitos do disposto no artigo 23 da Lei 13.303/2016 sobre as normas estabelecidas concernentes ao planejamento, ao monitoramento e à execução da estratégia de curto e longo prazo do BNDES.

This study aims to analyze the evolution of the strategic planning process of the Brazilian Development Bank (BNDES), in order to assess the extent to which the recent state-owned companies law contributed to the effectiveness of this process. The research is carried out under a mostly qualitative approach, of a descriptive character, in the sense that it will seek to expose the characteristics of a phenomenon, however without necessarily explaining it to exhaustion. The research has showed that the enactment of the recent stateowned companies law did in fact represent an inflection in the history of BNDES strategic planning in terms of the effectiveness of results linked to the execution of public policies and governmental guidelines. The main limitation of this research is verified insofar as it focuses on the effectiveness mechanisms for the execution of the BNDES strategy, however without entering into discussions regarding the effectiveness of the Bank's performance itself. The results may contribute to the assessment of new benchmarks on the field of public development institutions, with regard to the search for strategies that guarantee the effective dialogue of these institutions with public policies. Once best practices in strategic planning are observed, public development institutions can contribute more effectively to the public policies to which they are related, generating better impact on society. A structured research on the historical systematic of BNDES planning cycles, in itself, represents a significant advance in the field of studies in public administration, since the specialized literature needs a consolidated analysis of this process in the context of the Bank.