Marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e desafios

Abstract

Esta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, da Laudes Foundation, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. O quarto volume da coleção tem como foco o processo de regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei no 13.019/2014 – em nível subnacional. Para tanto, foram analisados decretos e instrumentos normativos promulgados pelos entes federativos, bem como realizada uma pesquisa de percepção de representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) e gestores públicos sobre os impactos e desafios postos pela legislação. Além disso, o livro apresenta uma análise da destinação de recursos públicos federais voltados às parcerias com OSCs atuantes no campo da defesa de minorias vulneráveis e um debate sobre a classificação orçamentária das despesas públicas em parcerias com OSCs.