O presente artigo tem como objetivo analisar a regulação das águas brasileiras, propondo a crise hídrica como unidade de análise, com o intuito de compreender a capacidade do modelo regulatório dessas águas para o enfrentamento ...

OBJETIVO: análise da produção normativa órgãos reguladores das águas brasileiras, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com intuito de identificar os parâmetros e critérios ...

Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de ...