O presente estudo é um dos produtos do projeto “Regulação da Água” que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o aprofundamento da compreensão sobre a atuação regulatória em relação à água, pois embora o tema da ...

OBJETIVO: análise da produção normativa órgãos reguladores das águas brasileiras, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com intuito de identificar os parâmetros e critérios ...