O que os conflitos sobre as ZEIS têm a dizer? Um estudo das audiências públicas na revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo

Abstract

A busca desta pesquisa é por compreender como as manifestações de participantes ao longo das audiências públicas ocorridas no processo de alteração de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (ou Lei de Zoneamento) da cidade de São Paulo em 2015 permitem entender projetos em disputa nas cidades, mais especificamente a tentativa distributiva e participativa veiculada pela Constituição Federal de 1988 e a perspectiva neoliberal, mais persistente, voltada à acumulação do capital. A questão central que se mostrou presente nas falas de proprietários de imóveis em regiões centrais é o enraizamento do valor da propriedade privada da terra em grande parte da população, motivo pelo qual existe forte descontentamento em relação a qualquer possibilidade de efetivação de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), capazes de enfrentar a lógica de acesso à moradia em locais centrais, dotados de infraestrutura, onde predominam moradores de renda mais alta. Somado a isso, o embate em relação à demarcação das ZEIS e o entendimento da questão central da propriedade da terra relacionado com o contexto político das audiências permitem recuperar as expectativas criadas a partir da Carta de 1988, da gestão do Partido dos Trabalhadores no governo federal, das políticas urbanas capazes de promover reformas e das arenas participativas. Essas expectativas são, então, contrastadas com a realidade dos últimos 30 anos, que evidenciaram a não concretização de todas essas perspectivas, tendo o país caminhado no sentido de manutenção e intensificação do projeto neoliberal, marcado pela financeirização da habitação. Deste modo, o que fica dessa pesquisa é a compreensão e atenção ao modo como todas essas questões há muito tempo discutidas pela literatura são vistas pelo morador da cidade de São Paulo.

The search for this research is to understand how the manifestations of participants during the public hearings that occurred in the process of changing the Law of Land Subdivision, Use and Occupation (or Zoning Law) in the city of São Paulo in 2015 allow to understand projects in dispute in the cities, more specifically the distributive and participatory attempt conveyed by the Federal Constitution of 1988 and the more persistent neoliberal perspective, aimed at the accumulation of capital. The central issue that was present in the speeches of property owners in central regions is the rooting of the value of private land ownership in a large part of the population, reason why there is strong discontent in relation to any possibility of implementing instruments such as Social Interest Specials Zones (ZEIS), capable of facing the logic of access to housing in central locations, endowed with infrastructure, where higher-income residents predominate. In addition, the clash over the demarcation of the ZEIS and the understanding of the central issue of private land ownership related to the political context of the hearings allows us to recover the expectations created from the Federal Constitution of 1988, of the management of the Workers’ Party in the federal government , urban policies capable of promoting reforms and participatory arenas. These expectations are, then, contrasted with the reality of the last 30 years, which showed that all these perspectives were not fulfilled, with the country moving towards maintaining and intensifying the neoliberal project, marked by the financialization of housing. In this way, what remains of this research is the understanding and attention to the way in which all these issues discussed for a long time in the literature are seen by the citizen of the city of São Paulo.