Determinantes na aderência do Informe de governança corporativa das empresas brasileiras: uma análise do modelo "pratique ou explique" no Brasil

Abstract

Governança corporativa pode ser descrita como um conjunto de princípios e práticas com o intuito de alinhar os interesses entre as partes interessadas de uma organização, incluindo os sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e outros. No Brasil, este tema tem ganhado cada vez mais notoriedade, principalmente por conta do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Por isso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) introduziu o Informe de Governança Corporativa em 2018, exigindo que as empresas brasileiras cadastradas na CVM, preencham um questionário com um conjunto de práticas baseadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa, através do modelo “pratique ou explique”. Este trabalho aplicado tem como objetivo identificar quais os fatores determinantes na aderência das práticas de governança corporativa, isto é, as características que fazem com que algumas empresas apresentem uma taxa de aderência às práticas recomendadas maior do que outras. Para isso, foram coletados dados de 348 empresas que preencheram o Informe de Governança Corporativa em 2019 e através das respostas, foram atribuídas pontuações para cada empresa, segregadas por capítulos do Informe: (i) sócios, (ii) conselho de administração, (iii) diretoria, (iv) órgãos de fiscalização e controle, e (v) ética e conflito de interesses. Aplicando testes de hipóteses através de regressões lineares pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinário, os resultados indicaram que empresas multinacionais e governamentais possuem maior aderência às práticas de governança corporativa do que as nacionais e privadas. Com relação aos segmentos de listagem, empresas listadas em segmentos especiais de listagem como o Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2, possuem uma maior aderência às recomendações para todos os capítulos do Informe. Por fim, indicadores de desempenho medidos pelas variáveis ROA e ROE, não apresentaram significância estatística para as regressões desenvolvidas, demonstrando que a conformidade das recomendações não está associada a um melhor desempenho operacional das empresas.

Corporate Governance can be described as a set of principles and practices with the aim at aligning the interests of parties from an organization, including the shareholders, board of directors, executives, supervisory bodies and others. In Brazil, this subject has gained increasing notoriety, mainly because of the development of the Brazilian capital markets. Therefore, the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) introduced the Corporate Governance Report in 2018, requiring that the Brazilian companies registered in CVM, fill a questionnaire with a set of practices based on the Brazilian Code of Corporate Governance, using the “comply or explain” model. This study’s aim is to identify which variables are prevailing for the adherence of corporate governance practices, which means, the characteristics that make some companies present a higher level of adherence of the recommended practices than the others. For this purpose, data from 348 companies which filled the Corporate Governance Report in 2019 were collected and according to the answers, scores were attributed to each company, divided by the chapters of the Report: (i) stakeholders, (ii) board of directors, (iii) executive board, (iv) supervisory and control bodies, and (v) ethics and conflict of interests. By applying hypothesis tests through linear regression based on Ordinary Least Squares method, the results indicated that multinational and governmental companies have more adherence to the corporate governance practices than the local and private ones. Regarding to the listing segments, the companies from special listing segments, such as Novo Mercado, Nível 1 and Nível 2, have more adherence to the recommendation for all chapter of the Report. Moreover, performance metrics measured by the ROA e ROE variables, revealed that they are not statistically significant for the regressions developed, demonstrating that the recommendations conformity are not related to a better operational performance of the companies.