VII Relatório Supremo em Números: o Supremo Tributário
Coleções
Áreas do conhecimento
Itens relacionados
Apresentado os itens relacionados pelo título, autor e assunto.
-
Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS
Baroni, Alexandre de Castro
2019-10-14Diante da complexidade e da pluralidade de disposições que integram a legislação regente do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), não é incomum a ocorrência de pagamento indevido por parte das empresas ... -
Tributação da receita decorrente do registro de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado passíveis de compensação
Coelho Filho, Marco Antônio Ferreira
2021-09-16O presente trabalho se propõe a analisar o momento da tributação pelo imposto sobre a renda e pela contribuição social sobre o lucro líquido da receita oriunda do registro de créditos relacionados a tributos federais ... -
Processo tributário: Anteprojeto de Lei Orgânica
Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda; Canto, Gilberto de Ulhôa
1964





