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Participação e controle sociais nos espaços de deliberação legislativa remota

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PDF (391.7Kb)
Date
2020-04-20
Author
Mestriner, Melissa Terni
Metadata
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Abstract
Há diversas ferramentas de participação e controle sociais disponibilizadas, de forma virtual, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que ainda são subaproveitadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs). Atualmente, em que Câmara dos Deputados e Senado Federal estão utilizando de sistemas de deliberação remota e adotando regras simplificadas do processo legislativo, diminuindo os espaços de análise das proposições (sem comissões em funcionamento) e de escuta das contribuições da sociedade, torna-se ainda mais premente a importância das organizações da sociedade civil dominarem o uso de tais ferramentas. O objetivo do artigo é fazer uma rápida apresentação dessas ferramentas.
URI
https://hdl.handle.net/10438/29005
Collections
  • FGV Direito SP - CPJA - Working Papers [8]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Tecnologia e Estado
Congresso Nacional
Keyword
Sistema de Deliberação Remota
Participação social
Controle social
e-democracia
e-cidadania
Câmara dos Deputados
Senado Federal

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