Participação e controle sociais nos espaços de deliberação legislativa remota

Abstract

Há diversas ferramentas de participação e controle sociais disponibilizadas, de forma virtual, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que ainda são subaproveitadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs). Atualmente, em que Câmara dos Deputados e Senado Federal estão utilizando de sistemas de deliberação remota e adotando regras simplificadas do processo legislativo, diminuindo os espaços de análise das proposições (sem comissões em funcionamento) e de escuta das contribuições da sociedade, torna-se ainda mais premente a importância das organizações da sociedade civil dominarem o uso de tais ferramentas. O objetivo do artigo é fazer uma rápida apresentação dessas ferramentas.