Análise econômica do direito e contratações públicas: o performance bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações

Abstract

O tema das contratações públicas é muito trabalhado no Direito Administrativo brasileiro. Todavia, a literatura especializada dedica poucos esforços para realizar uma análise do tema sob a perspectiva econômica. Com isso em mente, a presente dissertação busca realizar uma análise econômica dos contratos de obras públicas, buscando compreender quais as causas do elevado percentual de obras paralisadas, e eventualmente abandonadas pelo Brasil. Diagnosticado o problema, busca-se no seguro garantia na modalidade garantia de cumprimento de obrigação contratual (performance bond), um instrumento para endereçar tal problema no ordenamento jurídico, tendo em vista o seu sucesso no ordenamento jurídico americano. Para tanto, faz-se a análise de sua natureza jurídica e mecânica de funcionamento. No capítulo final, há análise dos possíveis benefícios da aplicação do performance bond nos contratos de obras públicas no Brasil, sem contudo se deixar de realizar um estudo sobre as eventuais dificuldades de sua implantação. Por fim, realiza-se uma breve análise das mudanças propostas para o instituto no PL 1.292/1995, em tramitação no Congresso Nacional.

The subject of public procurement is much worked by the Brazilian Administrative Law. However, the specialized literature makes little effort to analyze the subject from an economic perspective. With this in mind, this dissertation seeks to perform an economic analysis of public works contracts, aiming to understand the causes of the high percentage of works paralyzed, and eventually abandoned throughout Brazil. Having diagnosed the causes of the problem, we seek in the performance bond, an instrument to address such problem in the legal system, due to its success in the American legal system. To this end, it will be done an analysis of its legal nature and how it can be operated in the administrative practice. In the final chapter, there is an analysis of the possible benefits of applying the performance bond in public works contracts in Brazil, but without forgetting to study the possible difficulties of its implementation. Finally, there is a brief analysis of the proposed changes to the institute in PL 1,292 / 1995, being processed in the National Congress.