Balanced scorecard como ferramenta de integração entre o controle interno e o planejamento orçamentário da secretaria de educação do município de Mogi das Cruzes

Abstract

O presente trabalho aborda a construção de uma metodologia que possibilite a participação, de forma integrada, do Controle Interno do município de Mogi das Cruzes com o planejamento estratégico da Secretaria de Educação. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a escassez de recursos públicos, o controle interno do município, visando a maior economicidade no gasto público, busca reforçar a atuação consultiva, preventiva e orientadora, em vez de meramente reativa. A metodologia utilizada na construção deste trabalho foi qualitativa, adotando como procedimento a revisão da literatura, entrevistas e estudos de caso, o que nos possibilitou propor um modelo em que o Controle Geral do Município passe a figurar, simultaneamente, como órgão consultivo orientador e guardião do método. O conhecimento acerca da estruturação do Orçamento e do Controle Interno são primordiais para entender que é preciso inovar, adaptando ferramentas de planejamento estratégico do setor privado à gestão pública. Na área da educação, o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação de Mogi das Cruzes ajudam a nortear o planejamento. O controle social e a participação social são outros desafios para a Controladoria. Para assegurar a transparência dos atos, num primeiro momento, a recomendação é fortalecer os Conselhos de participação social obrigatórios, tais como o do FUNDEB, Alimentação Escolar e de Educação, e incluí-los, efetivamente, como atores no ciclo orçamentário. Por fim, a metodologia proposta, utiliza-se do Balanced Scorecard, com as pertinentes adaptações, e sistema de informação para gestão, monitoramento e controle, fortalecendo, desta forma, as ações voltadas para a efetividade, eficácia, economicidade e eficiência do Planejamento Orçamentário integrado ao Controle Interno.

The present work discusses the construction of a methodology that enables the participation, in an integrated way, of the internal control of the municipality of Mogi das Cruzes with the strategic planning of the Secretariat of Education. With the advent of the tax liability law and the scarcity of public resources, the internal control of the municipality, aiming at greater economy in public spending, seeks to reinforce the consultative, preventive and guiding actions, rather than merely reactive ones. The methodology used in the construction of this work was the literature review, interviews and case studies, which enabled us to propose a model in which the general control of the municipality is to appear simultaneously as a guiding advisory body and guardian of the method. The knowledge about the structuring of the budget and the internal control are paramount to understand that it is necessary to innovate, adapting strategic planning tools from the private sector to public management. In the area of education, the National Education Plan and the Municipal Education Plan of Mogi das Cruzes Help Guide planning. Social control and social participation are other challenges for controllership. To ensure the transparency of acts, at first, the recommendation is to strengthen the mandatory social participation councils, such as FUNDEB, school meals and education, and include them, effectively, as actors in the budget cycle. Finally, the proposed methodology is used by the Balanced Scorecard, with the pertinent adaptations, and information system for management, monitoring and control, thereby strengthening the actions aimed at the effectiveness, efficaciousness, economicity and efficiency of budget planning integrated with internal control.