A expansão da infraestrutura em paises em desenvolvimento e os desafios brasileiros para o controle social e a proteçao ambiental

Abstract

Um dos principais entraves para o crescimento econômico em países em desenvolvimento tem sido atribuído à infraestrutura deficiente que possuem, principalmente daquela relacionada à geração e distribuição de energia; reserva, tratamento e distribuição de água; coleta de esgoto; e logística, o que inclui rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. O que, por um lado, justifica os grandes investimentos que vêm sendo realizados em infraestrutura nesses países nos últimos anos; evidencia, por outro, o desafio de conciliar esse processo com a proteção ambiental e a garantia dos direitos das comunidades locais nos territórios impactados por grandes obras. Normas e instrumentos nacionais de controle social e ambiental foram e têm sido criados, nesse sentido, para viabilizar o planejamento, a implantação e a operação de projetos de infraestrutura mediante medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais. No entanto, são inúmeros os impactos ambientais e sociais e os casos de violações aos direitos humanos nos territórios afetados por esses projetos. Esse cenário, que é comum a diversos países em desenvolvimento, evidencia não apenas a baixa efetividade das normas e instrumentos de controle social e ambiental como a necessidade de identificar os desafios para que sejam superados, encejando a oportunidade de uma agenda comum de pesquisa e discussão. Com o objetivo de incitar esse debate, o caso do Brasil é apresentado nesse artigo, dentro de um contexto global, a partir de entrevistas e survey que foram realizados com os diferentes atores envolvidos com obras de infraestrutura e que expõe os gargalos e desafios para o campo.