Desafios a disponibilização de material bélico para o cumprimento da missão institucional: o caso PMERJ

Abstract

Objetivo- Neste estudo o objetivo geral foi de analisar o processo de disponibilização de material bélico no âmbito da PMERJ, no período de 2015 a 2019. Identificando fatores internos e externos à Corporação que influenciam o processo. Foram objetivos específicos: identificar formas alternativas de disponibilização de MB a PMERJ, investigar como ocorre o processo orçamentário na PMERJ, mais especificamente no que concerne a compra de material bélico e examinar fatores externos que impactam nos processos de compras públicas relacionadas à disponibilização de MB pela PMERJ identificando elementos mais diretamente relacionados com os objetivos da instituição. Metodologia- A metodologia utilizada é a pesquisa de natureza qualitativa, já que o método de coleta escolhido foi o estudo de caso, através de coleta de dados por entrevistas, observação empírica, pesquisa documental e coletas de informações. É em essência exploratória e do tipo dois na classificação de Yin (2010). Resultados- Os resultados apontam uma grande burocracia no processo de disponibilização de material bélico pela PMERJ. Os processos analisados no período delimitado demonstram que nenhuma compra foi realizada. Apenas doações e empréstimos. Limitações- O tema foi escolhido por conta de dificuldades e limitações quanto à construção e finalização dos processos de compras de MB pela PMERJ e outros meios para suprir suas necessidades. No estudo, uma possível limitação em relação à PMERJ, é que as entrevistas foram direcionadas a servidores e setores administrativos por serem os que conhecem todo o processo de compra. Talvez o estudo pudesse se beneficiar de entrevistas de diferentes unidades operacionais, operacionais especiais e policiais que se encontram na atividade-fim da corporação. Temos também a limitação de contato com as empresas de MB, seus dirigentes e parte comercial dificultaram o acesso aos processos de vendas envolvidos e demais dados necessários na medida em que as resposta foram limitadas. Por fim, falta de acesso aos órgãos externos que estão envolvidos na disponibilização ou comercialização de MB pode impedir uma análise crítica e precisa dos meandros envolvidos no mercado de MB no Brasil e sua respectiva regulação. Contribuições práticas- A partir desses resultados é possível que os gestores tenham uma melhor percepção dos danos que esta burocracia na disponibilização do material bélico causa na segurança dos policiais e na segurança pública em geral. Contribuições sociais- Este tema é de alta relevância para a sociedade em geral, pois envolve políticas públicas, transparência, verbas públicas, segurança pública, restrição de mercado, atividade econômica, processos de compras, entre outros. Originalidade- Possivelmente é o primeiro estudo que avalia os processos de disponibilização de material bélico na PMERJ.

Objective- In this study the general objective was to analyze the process of availability of war material in the scope of the PMERJ, from 2015 to 2019. Identifying factors internal and external to the Corporation that influence the process. Specific objectives were: to identify alternative ways of making MB available to PMERJ, to investigate how the budgeting process occurs in PMERJ, more specifically concerning the purchase of war material and to examine external factors that impact on public procurement processes related to the availability of MB by the PMERJ. PMERJ identifying elements most directly related to the institution's objectives. Methodology- The methodology used is qualitative research, since the chosen collection method was the case study, through data collection through interviews, empirical observation, documentary research and information gathering. It is essentially exploratory and type two in the classification of Yin (2010). Results- The results indicate a great bureaucracy in the process of availability of war material by PMERJ. The processes analyzed in the delimited period show that no purchase was made. Donations and loans only. Limitations- The theme was chosen because of difficulties and limitations regarding the construction and finalization of PMERJ's MB purchasing processes and other means to meet their needs. In the study, a possible limitation regarding PMERJ is that the interviews were directed to servers and administrative sectors because they are the ones who know the whole purchasing process. Perhaps the study could benefit from interviews from different operational, special operational, and police units that are in the core business of the corporation. We also have limited contact with the MB companies, their managers and the commercial part made it difficult to access the sales processes involved and other necessary data as the responses were limited. Finally, lack of access to external agencies that are involved in the availability or marketing of MB may hinder a critical and accurate analysis of the intricacies involved in the MB market in Brazil and their respective regulation. Practical contributions- From these results it is possible that managers have a better perception of the damage that this bureaucracy in the availability of war material causes the security of police and public security in general. Social Contributions- This theme is of high relevance to society in general, as it involves public policies, transparency, public funds, public security, market restriction, economic activity, procurement processes, among others. Originality- Possibly the first study that evaluates the processes of military material availability at PMERJ.