Feminicídio: a teoria feminista do direito aplicada ao Judiciário Fluminense

Abstract

A teoria feminista do Direito, por meio de suas mais diversas vertentes, procura apontar o viés masculino enraizado nas normas e entender de que formas o ordenamento jurídico pode reforçar e influenciar na desigualdade de gênero. Sendo o poder Judiciário alegadamente um órgão contramajoritário e protetor das minorias, o movimento feminista busca explicar que demandas podem ser feitas a estes órgãos e de que forma eles podem contribuir para a emancipação feminina. A tipificação do Feminicídio foi um exemplo de reconhecimento, por parte do Estado, de um contexto exclusivamente feminino e extremamente preocupante de violência. Nesse sentido, o presente trabalho busca compreender: (i) qual o papel do Direito e do Estado na manutenção da submissão feminina segundo diferentes vertentes da teoria feminista; (ii) qual viés masculino se pode identificar em normas brasileiras a partir dos métodos feministas; (iii) o que é o Feminicídio e quais os principais riscos e benefícios que a sua tipificação pode trazer à realidade feminina; e (iv) o que os discursos proferidos por membros do Judiciário fluminense no bojo de processos de feminicídio sugerem sobre a abordagem institucional e social da violência de gênero.

Feminist legal theory, through its most diverse aspects, seeks to point out the masculine bias rooted in norms and to understand in what ways the legal system can reinforce and influence gender inequality. Since Courts are allegedly a counter majoritarian organ and the protector of minorities, the feminist movement aims to explain what can be demanded from these organs and how they can contribute to female emancipation. The classification of Femicide as a crime was an example of State recognition of an exclusively female and extremely alarming context of violence. In this sense, the present work seeks to understand: (i) the role of Law and the State in the maintenance of female submission according to different aspects of feminist theory; (ii) which male bias can be identified in Brazilian norms based on feminist methods; (iii) what is Femicide and what are the main risks and benefits that its classification as a crime can bring to female reality; and (iv) what the discourses of members of the Judiciary of Rio de Janeiro in the context of femicide processes suggest about the institutional and social approach of gender violence.