Aquisição de controle mediante oferta pública: uma análise do caso Eletropaulo

Abstract

Durante muito tempo, o mercado brasileiro de ações se caracterizou pela presença majoritária de companhias com capital concentrado entre poucos acionistas, o que, na prática, inviabilizava a aquisição de controle mediante oferta pública de ações (“OPA”). Tal ferramenta é bastante utilizada em outros ordenamentos jurídicos, sobretudo em países com mercados de capitais mais desenvolvidos. Entretanto, a estrutura societária de algumas das companhias abertas brasileiras vem se alterando gradativamente, de modo que, cada vez mais, há no Brasil companhias abertas com capital disperso e sem a presença de um controlador majoritário. Sendo assim, a pertinência do presente trabalho reside no fato de que, com a presença de companhias com capital disperso, a OPA de aquisição de controle tende a ser mais utilizada pelos participantes do mercado bursátil brasileiro. Utilizaremos como base empírica para este trabalho, o estudo sobre a recente aquisição do controle da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., pela Enel Brasil Investimentos Sudeste S.A., na modalidade concorrente da OPA de aquisição de controle, em que também participaram as companhias Neoenergia S.A. e Energisa S.A. Tal operação foi amplamente repercutida nos meios de comunicação, nos órgãos reguladores e na doutrina jurídica.

For a long time, the Brazilian stock market was characterized by the majoritarian presence of companies whose shares was concentrated among a few shareholders, which, in reality, made it almost impossible to acquire the control of company through a Public Offering (OPA), a means commonly used in other jurisdictions - especially in countries with developed capital and financial market– economically speaking. Nevertheless, the ownership structure of some of the Brazilian publicly-traded companies has been gradually changing, with more and more companies with dispersed capital among many shareholders - without the presence of a majority controlling shareholder. As such, the importance of this paper resides in the fact that, with more companies with dispersed capital, the takeover bids tend to be a more commonly used strategy by the players of the Brazilian stock market. Considering that the recent acquisition of the control of Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo SA, by Enel Brasil Investimentos Sudeste SA, in the competing modality of the takeover bid, which also included the companies Neoenergia SA and Energisa SA, was largely discussed in the media, regulatory authorities and legal doctrine. It’s this particular case that will act as the evidential underpinning to this paper’s line of argument.