Infração patentária no âmbito das parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade ou não de ocorrência de infração patentária no âmbito das Parcerias Para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamento orientadas à criação de tecnologias. Faz-se uma análise do contexto de criação dessa política pública, além de um compêndio sobre as suas modalidades, fases e normas específicas. Tendo como ponto de partida classificações sobre o grau de avanço tecnológico do produto objeto da parceria e olhando para cada fase das PDPs, analisar-se-á a possibilidade ou não de infração patentária, nos termos da LPI, nas PDPs de medicamentos orientadas à criação de novas tecnologias. Para isso, serão levadas em conta as abordagens constitucional e econômica da questão, além de revisão bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema.