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Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641

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ANA HEYMANN ARRUTI.pdf (1.728Mb)
Date
2018
Author
Arruti, Ana Heymann
Advisor
Amaral, Thiago Bottino do
Metadata
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Abstract
O presente trabalho se propõe a investigar o impacto do precedente habeas corpus coletivo nº 143.41 do Supremo Tribunal Federal, de 2018, na atuação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da produção de um banco de dados referente às decisões proferidas nos sete meses que antecederam e que sucederam a concessão do HC pelo STF. O precedente refere-se à concessão do benefício da prisão domiciliar, em substituição à preventiva, previsto no artigo 318 do Código de Processo Penal brasileiro. O cruzamento de dados realizado na pesquisa intenta desvelar o padrão de respostas da magistratura às demandas das mães e gestantes presas preventivamente.
 
The present work intends to investigate the impact of the precedent of the Federal Supreme Court, the collective habeas corpus nº 143.41, judged in 2018, in the performance of the judges of the Court of Justice of the State of São Paulo, through the production of a database of decisions issued in the seven months preceding and succeeding the granting of the habeas by the Supreme Court. The precedent refers to the granting of the benefit of house arrest, replacing the pre-trial preventive custody, contained in article 318 of the Brazilian Code of Criminal Procedure. The cross-referencing of the data in the research tries to reveal the pattern of responses of the judges to the demands of mothers and pregnant women in preventive custody in Brazil
 
URI
https://hdl.handle.net/10438/28160
Collections
  • FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação [348]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Habeas-corpus
Criminosas
São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça
Keyword
Maternidade
Cárcere
Criminologia feminista
Artigo 318
Processo penal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Motherhood
Incarceration
Feminist criminology
Article 318
Brazilian Criminal Procedure
São Paulo Court of Justice

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