Adoção de regras fiscais: avaliação da composição do gasto público governamental e seu impacto no crescimento econômico

Abstract

A literatura acerca do papel que as regras fiscais (doravante RF’s) podem exercer na dinâmica do gasto público vem ganhando destaque em meio a episódios contemporâneos de desregramento nas contas públicas de diversos países nos últimos dez anos. Trabalhos bastante recentes de entidades supranacionais como o FMI estão enfatizando esta característica constrangedora que as regras fiscais procuram ter nos agentes públicos responsáveis pela alocação das despesas governamentais de maneira a otimizá-las e prezar por um quadro de equilíbrio fiscal duradouro cuja finalidade seria promover o crescimento econômico, como advogam os estudiosos da teoria do crescimento econômico endógeno. Este trabalho, por meio da utilização de um modelo que se afina a tais preceitos (Teles & Mussolini, 2014), demonstra que o acatamento de legislações que zelam pelo equilíbrio das contas públicas acarreta em níveis maiores de crescimento econômico quando utilizamos técnicas econométricas que controlam a endogeneidade presente neste tipo de modelagem (Generalized Method of Moments - GMM). Utilizamos ainda uma técnica distinta (Inverse Probability Weighted Regression Adjustment - IPWRA) dotada de maior robustez nas estimações a fim de corroborar a conclusão anterior.

The academic literature regarding the roles that fiscal rules may play in public spending dynamics is becoming more relevant in the last ten years due to several episodes of unbalanced fiscal budget across the world. Recent articles from institutions such as the International Monetary Fund (IMF) are stressing the constrained nature the fiscal rules seek to obtain among public policymakers. The idea would be the allocation of gubernatorial expenses in the most possible rationalized manner so as to value a steady fiscal budget scenario. This setting tends to enable the economic growth in an endogenous growth theory model. This study, through a model associated to this sort of economic framework (Teles & Mussolini, 2014), provide evidence that the adoption of legal instruments intended to keep a stable budgetary situation in public finances entails higher levels of economic growth when endogeneity is controlled by means specific econometric approaches (Generalized Method of Moments - GMM). This study also employs a different and robust technique (Inverse Probability Weighted Regression Adjustment - IPWRA), corroborating with previous findings.