Estudo de caso: Gestão orçamentária de Contratos de Gestão (CG) na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo em 2015

Abstract

Em 2015 a Prefeitura de São Paulo estava, assim como vários outros entes federativos, em uma situação delicada do ponto de vista orçamentário e financeiro. A desaceleração do crescimento do país em 2014, ano no qual o PIB evoluiu apenas 0,5%, e a queda de 3,77% do PIB que seria observada em 2015, geraram uma forte desaceleração no incremento das receitas tributárias do município. Além dessa desaceleração, a frustração de receita causada pela falta de ajuste da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bloqueada pela justiça, fazia com que a disponibilidade de recursos para 2015, bem como para os anos subsequentes, fosse limitada. Do outro lado havia pressões orçamentárias significativas para esse ano. Algumas despesas, particularmente Aposentadorias, Compensação Tarifária do Transporte Coletivo Municipal por Ônibus e Limpeza Urbana vinham crescendo em ritmo acelerado nos últimos anos, e não havia indicações de que o ritmo fosse diminuir em 2015. Além dessas, as despesas com educação e saúde também vinham apresentando crescimentos robustos. Particularmente nessa última área, a expansão do desemprego, associada à diminuição da cobertura de planos de saúde, gerava um desafio adicional, ao ampliar a demanda por serviços públicos, oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), financiado no caso de São Paulo em sua maioria com recursos municipais. Diante desses desafios, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vinha ao longo dos últimos anos expandindo a quantidade de unidades e serviços de saúde sob gestão de Organizações Sociais (OS), por meio da assinatura de Contratos de Gestão (CG). Entre 2014 e 2015 foram realizados chamamentos públicos para substituir contratos e convênios antigos. Sob esses novos contratos de gestão, a cidade passava a ser dividida em territórios e cada território seria gerido quase integralmente pela OS que vencesse o chamamento oferecendo menor valor total de contrato. Apesar da aparente melhoria que os CG geravam na atenção à saúde na cidade, e que os novos contratos “territorializados” trariam em termos de eficiência na gestão por parte da SMS e das OS contratadas, ao longo de 2015 o orçamento da SMS passou a ficar bastante apertado diante dos compromissos assumidos por seus gestores. Em determinado momento do ano, a Secretaria da Saúde chegou a solicitar à Secretaria de Finanças uma suplementação orçamentária que atingiria até R$ 650 milhões, o que representaria um incremento potencial nas despesas liquidadas por ela de aproximadamente 27% entre 2014 e 2015, sem considerar Investimentos. O presente caso apresenta a situação orçamentária da PMSP tomando algumas das principais despesas como referência, e detalha as causas do desequilíbrio orçamentário da SMS, a partir da avaliação particular dos gastos com Contratos de Gestão. A partir do caso é possível discutir algumas das decisões que foram tomadas pelos gestores públicos e avaliar as possibilidades que os secretários de finanças, da saúde, bem como o prefeito, tinham à mão no segundo semestre de 2015.