A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário

Abstract

O objetivo da presente pesquisa consiste em demonstrar a aplicação da inversão do ônus da prova no Processo Tributário. Embora conste de forma expressa no art. 373 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), a inversão do ônus da prova tem sua aplicação dificultada no Processo Tributário em razão da presunção de validade dos atos administrativos tributários. Para demonstrar a aplicação desse instituto no Processo Tributário, esta dissertação foi dividida em seis partes a saber. Na introdução, aborda-se o porquê da escolha do tema, a divisão do trabalho e o que será desenvolvido em cada seção. A primeira seção tem como objeto a presunção relativa de validade dos atos administrativos da Administração Tributária, a necessidade de emprego de uma carga fraca à essa presunção e o ônus para que se prove a validade do ato administrativo tributário. A evolução do modelo Processual Tributário de Processo Constitucional para Cooperativo está posta na segunda seção, assim como todos os requisitos para que se tenha o modelo Processual Tributário Cooperativo atual. A prova, sua importância, o ônus da prova, assim como, os aspectos subjetivos e objetivos do ônus da prova e a interdependência deles são abordadas na terceira seção. Na quarta seção, consignar-se-á o objeto do presente trabalho, de modo a demonstrar a inversão do ônus da prova positivada pelo legislador no CPC/15. Passada a parte geral, será demonstrada a possibilidade de inversão do ônus da prova no Processo Tributário. Serão estabelecidos não só os requisitos para a aplicação do instituto, mas também o momento em que deve ser aplicado e se a sua aplicação é uma faculdade ou um dever do julgador quando presentes os requisitos para que a inversão do ônus da prova ocorra no Processo Tributário. A quinta seção foi reservada para a exposição da pragmática. Nessa parte, será examinado o cabimento da inversão no ônus da prova na esfera administrativa – nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal – e na esfera judicial. Tal aferição será realizada a partir exemplos práticos, porém fictícios, para facilitar a compreensão e visualização do objeto desse trabalho pelo leitor. Por fim, constará da seção seis a conclusão do presente estudo. Serão consignadas todas as repostas encontradas, com resultados positivos, ou negativos, acerca da possibilidade de aplicação do ônus da prova no Processo Tributário.

The present application is showing that the reversal of the burden of proof is not a Tax process. None expressly stated art. 373 of the Code of Civil Procedure of 2015 (CPC/15), a reversal of the burden of proof has its application hampered in the Tax Procedure. To demonstrate an application of this institute in the Tax Procedure, this dissertation was divided into six parts to know. In the introduction, address the topic of theme choice, a division of labor and what will be developed in each section. The first site has to apply for a good administrative administration for the position of tax administration. The Performance of the Constitutional Process Tax Model of Constitutional Process is Cooperative is in the second session phase, as well as all the requirements for us to have the current Cooperative Tributary Process model. The proof, its importance, the burden of proof, as well as the objectives and objectives of the burden of proof and interdependence are discussed in the third section. In the fourth section, the present object will be consigned, in order to demonstrate an inversion of the burden of proof positively expressed by the legislator. After the general part, it will be demonstrated the possibility of reversing the burden of proof in the Tax Process. There are no requirements for the application of the institute, but also the time when it should be applied and its application is a faculty or a duty of the necessary when the gifts are necessary for the reversal of the burden of proof to occur in the Tax process. The fifth part was reserved for the exposition of pragmatics. In this part, the right to investigate the right to prove federal, state and municipal rules - and in the judicial sphere will be examined. Such verification will be carried out from practical but fictitious examples, to facilitate the visualization and visualization of the same work by the reader. Finally, the finding of the house has the conclusion of the present study. It will be recorded all the answers found, with positive and negative results, on the possibility of applying the burden of proof in the Tax.