FGV DIREITO SP - Artigos Acadêmicos
A publicação dos Working Papers produzidos pela FGV Direito SP tem por escopo contribuir para o aperfeiçoamento das formas e instituições jurídicas brasileiras. A iniciativa busca, nesse sentido, fomentar a discussão pública de trabalhos doutrinários imediatamente aplicáveis, que conjuguem empiria e teoria ao explorar problemáticas complexas, casos paradigmáticos e/ou práticas profissionais inovadoras ainda pouco debatidas pela literatura nacional. Convida-se a comunidade jurídica e os interessados no geral à leitura crítica dos textos disponibilizados nesta plataforma e ao envio de comentários aos respectivos autores.
Obs.: Por se tratarem de textos inacabados, é vedada a citação, exceto com a autorização expressa do autor.
Coordenadoria do Mestrado Profissional
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Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações
2016The approaching term of the switched fixed telephony (STFC) concessions requires the discussions on asset reversibility to be held at a greater level of detail as to the characteristics of this legal concept. This paper ... -
Dever de diligência do conselheiro de administração: lições da jurisprudência administrativa nas companhias abertas
2015Este trabalho conduz um mapeamento das decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) sobre descumprimento do dever de diligência por conselheiros de administração de companhias abertas entre os ... -
Alternativas regulatórias e governança do desenvolvimento
2015Este trabalho procura constituir no campo do direito público um referencial analítico que permita avaliar a governança das políticas públicas de financiamento do desenvolvimento. A construção deste referencial tem como ... -
Teixeira de Freitas leitor de Savigny
2015The international circulation and reception of the works of Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) constitute one of the main features of the first globalization of legal thought. Reaching law professors and practitioners ... -
Beyond ‘best practices': the international regulation of capital markets
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General (in-house) counsels in Brazil: career, professional profile and a new role
2015This paper discusses who the legal directors are in private companies in Brazil, emphasizing their profile, career, and performance, focusing on the period of 2008- 2013, investigating changes which have occurred to legal ... -
Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law
2014This paper examines two different approaches to judicial protection of entitlements in international economic law. One of them, ‘performance-oriented’, is applied by WTO adjudicators. Performance-oriented remedies focus ... -
Legislar sobre educação: a interpretação das competências pelo STF
2014Com a sistemática das competências concorrentes trazida pela CF de 1988, e as frequentes críticas sobre o direito à educação, pesquisou-se qual o âmbito de atuação dos órgãos normativos federais, estaduais e distritais ... -
Vida e morte no direito brasileiro: uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54
2014This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of ...