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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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RELATÓRIO TEMÁTICO #4: Formação jurídica no contexto de intensas transformações digitais
2023-01-20Ao longo dos estudos anteriormente publicados pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) no âmbito do projeto de pesquisa “Formando a advocacia do presente e do futuro: habilidades e perspectivas de atuação”, ... -
A alienação fiduciária de imóveis em garantia: contexto histórico e os obstáculos da sua utilização fora do sistema financeiro de aquisição de imóvel
2022O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise da evolução do sistema de garantias no direito brasileiro, bem como a origem do instituto da alienação fiduciária, em especial sobre o contexto histórico da ... -
Práticas de conciliação de conflitos individuais na Justiça do Trabalho: uma reflexão sob a perspectiva do juiz conciliador
2022Apesar da vocação histórica da Justiça do Trabalho para a conciliação dos conflitos, o processo conciliatório nunca foi pouco desafiador, especialmente considerando a possibilidade de envolver transação de direitos que ... -
A operação de bail-in no regime de resolução de instituições financeiras
2022-12Esta dissertação tem por objeto o bail-in, mecanismo legal a ser aplicável em caso de crise de insolvência em instituição financeira, pelo qual se dá a sua reestruturação patrimonial para absorver o prejuízo, antes da ... -
Uma análise crítica e prática dos robo-advisors no mercado financeiro e de capitais brasileiro
2023Este trabalho acadêmico se propôs a analisar os Robo-Advisors no mercado financeiro e de capitais brasileiro, verificando a estrutura e o funcionamento de tais sistemas, avaliando aspectos legais e regulatórios do emprego ... -
A China como rule maker do direito internacional econômico? Uma análise a partir de padrões sanitários e fitossanitários para commodities relevantes na relação bilateral com o Brasil
2022-07-07A relação comercial entre Brasil e China no setor agrícola atualmente é marcada pelo status da China de grande importadora de agroalimentos de um lado e o Brasil como grande exportador de outro. O Acordo sobre a Aplicação ... -
Os impactos da acessoriedade da participação nas exigências da exposição do fato criminoso pela denúncia
2022-11-23A partir da análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, em casos de concurso de autores e partícipes, notou-se que há julgados que desincumbem a denúncia da identificação precisa de autores e partícipes e seus ... -
Programa de governança tributária: análise de modelos e uma proposição para empresas brasileiras
2022-11Este trabalho tem por objetivo demonstrar a importância e os benefícios da implementação voluntária da governança tributária pelas empresas brasileiras, de maneira a aumentar a transparência da gestão tributária para as ... -
A repressão ao ilícito de operação clandestina de instituição financeira: por uma interação mais eficiente entre direito penal e direito administrativo sancionador
2022-12O presente estudo tem por objeto a repressão ao ilícito de operação clandestina de instituição financeira e propõe, a partir das ideias de capacidades institucionais e de harmonização dos efeitos das sanções, uma releitura ... -
Cost Contribution Arrangement no Brasil: possibilidades e desafios
2023Este trabalho se ocupa a analisar a posição do fisco brasileiro e tribunais administrativos em relação ao reconhecimento dos contratos de rateio de custos e despesas intragrupo, com o objetivo de compreender seu uso para ... -
Contrato de representação comercial: a releitura da Lei nº 4.886/65 e a cláusula contratual que reduz os resultados do representante
2022O presente trabalho busca realizar uma análise dos contornos legais e jurisprudenciais envolvendo o contrato de representação comercial, em especial para (i) rediscutir os critérios de interpretação da Lei nº 4.886/65; ... -
Organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto: um panorama nacional e internacional de novos modelos jurídicos
2022-11-23O presente estudo teve como objetivo contextualizar e conceituar as organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto em uma literatura de natureza multidisciplinar, para em seguida examinar o panorama legislativo ... -
O seguro-garantia com cláusula de retomada à luz da lei n.º 14.133/2021
2022-12Esta pesquisa analisa o seguro-garantia sob o enfoque jurídico, por meio de investigação a respeito de seu conceito, elementos e natureza jurídica. Aborda a garantia em sua concepção geral e sua classificação especial ... -
A tributação da diminuição do passivo fiscal nas transações tributárias pelas contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS: uma análise do conceito de receita
2022O presente trabalho possui o intuito de analisar a tributação da redução do passivo fiscal, decorrente de transação tributária, no que se refere às contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS, considerando que esse fenômeno se ... -
A LGPD como forma de mitigação da seleção adversa no sistema de saúde suplementar
2022-12O presente trabalho explora um meio de mitigar a seleção adversa que existe nos contratos de seguro saúde, como a que decorre de doença preexistente, por vezes omitida pelos proponentes no ato da contratação. Tratou-se, ... -
A execução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileira
2022O presente trabalho tem como objetivo analisar a execução de títulos executivos extrajudiciais estrangeiros na jurisdição brasileira. O trabalho tem como objetivo analisar questões controvertidas e prevenir possíveis ... -
Relatório temático #3: Profissões, cargos e funções emergentes no Direito - possibilidades a partir da advocacia
2022Neste documento, mapeamos áreas de atuação jurídica emergentes em resposta a algumas das transformações culturais, econômicas, tecnológicas e do próprio Direito. A identificação de áreas de atuação emergentes nos permite ... -
Declarações e garantias em contratos de empreitada: prevenção e solução de litígios
2022Os contratos de construção, como o de empreitada, são executados em ambiente naturalmente propenso a conflitos e disputas, não raras vezes motivados por comportamentos oportunistas. A experiência prática e a análise da ... -
Conflito de interesses entre acionistas: a indeterminação do artigo 115, §1º da lei nº 6.404/76 e o histórico de decisões no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários
2022O presente trabalho teve como ponto central a análise das decisões mais emblemáticas da Comissão de Valores Mobiliários nos últimos sete anos relacionadas ao embate interpretativo acerca de conflito de interesses de ... -
Aplicação de medidas cautelares contra pessoas jurídicas no processo penal: dos fundamentos aos critérios de aplicação
2022-10-05No Brasil, pessoas jurídicas respondem criminalmente nos estritos limites da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre infrações penais atentatórias ao meio ambiente. Essa opção político-criminal, no entanto, vem sendo desafiada ...
