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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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O ICMS em operações com energia elétrica no ambiente de contratação livre: autoprodução e cessão de montantes
2023-02As operações com energia elétrica estão cada vez mais dinâmicas, tendo os grandes consumidores um verdadeiro leque de opções para livremente negociarem, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), os contratos de fornecimento ... -
Vulnerabilidades do exercício da advocacia e seu envolvimento na prática de lavagem de dinheiro
2023A preocupação relativa ao uso dos serviços advocatícios como meio para prática de lavagem de dinheiro levou o GAFI a emitir a Recomendação nº 23, incluindo-os como gatekeepers e requerendo que as legislações sobre a matéria ... -
O companheiro na perspectiva de herdeiro necessário: cinco anos de reações jurídicas, institucionais e políticas ao alcance sucessório dos recursos extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG
2023-03-27A união estável é uma entidade familiar que, dotada de informalidade e em se tratando de ato-fato jurídico, apresenta peculiaridades e suscita discussões no Direito quanto às aproximações e divergências com o casamento, ... -
A resilição de contratos de distribuição: uma visão sobre o art. 473 do Código Civil
2023-03-26O art. 473 do Código Civil possibilita a resilição unilateral de contratos “nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita”. Pródigo em conceitos jurídicos indeterminados, o art. 473 tem estado no centro de ... -
Uma reflexão sobre os lugares ocupados pelas mulheres nas organizações privadas
2023-03-24Este trabalho dispõe sobre as mulheres brancas em cargos de comando. O caminho de análise a ser percorrido inicia-se com a identificação de quais são os espaços ocupados ou não pelas mulheres brancas no ambiente de trabalho ... -
A posição de garantidor do chefe do executivo na administração pública direta
2023O trabalho encontra reduto dogmático e interesse prático nos episódios em que chefes do poder executivo são denunciados em ações penais, sem a observância de premissas essenciais do direito penal. Partindo desse pano de ... -
Desafios à expansão da infraestrutura: revisão da matriz de risco e do regime de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro na fase pré-operacional de concessões para expansão da infraestrutura a partir da experiência do setor elétrico
2022-09Este estudo tem por objetivo identificar o regime de alocação de riscos em contratos de concessão para a expansão do parque hidrogerador em busca de uma melhor compreensão do regime de equilíbrio econômico-financeiro destes ... -
O equilíbrio da tributação sobre a renda e sobre o consumo para o alcance de um bem-estar social mínimo
2023-03-15This research aims to explore a tax structure that balances income and consumption taxation vis-a-vis efficiency and fairness in the Brazilian tax system; by reducing the tax burden that individuals bear, a factor that ... -
Amicus curiae: Caso Airton Honorato e outros vs. Brasil
2023-02Trata-se de amicus curiae com o objetivo contribuir com a solução, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Caso José Airton Honorato e outros vs. Brasil (“Caso Castelinho”). O material foi elaborado pelo Coletivo ... -
O uso do Facebook como ferramenta de campanha eleitoral: estudo a partir do gênero, raça e perfil socioeconômico das candidaturas à Câmara Federal por São Paulo nas eleições de 2022
2023-03O presente relatório tem por objetivo produzir um diagnóstico sobre a forma como diferentes grupos de candidaturas – considerando gênero, raça e perfil socioeconômico – utilizam as redes sociais como uma ferramenta de ... -
Diagnóstico preliminar da cadeia produtiva do carvão vegetal: análise de desafios para a promoção de melhores condições de trabalho no setor
2022-08-30O carvão vegetal ocupa posição de destaque na economia mundial, sendo o Brasil responsável pela produção de aproximadamente 12% do material no mundo. O Estado de Minas Gerais, por sua vez, é o maior produtor do país, ... -
A judicialização da saúde suplementar: uma análise empírica da jurisprudência de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo
2023-02Esta pesquisa teve como objetivo mapear as decisões judiciais relativas a planos de saúde proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entre 2018 e 2021. Para isso, foram utilizadas técnicas de raspagem de dados ... -
A recuperação judicial no agronegócio: o registro da atividade, a natureza do crédito contraído e os aspectos econômicos
2022-12-21O presente estudo visa analisar a recuperação judicial no agronegócio, os seus reflexos econômicos e a insegurança e a incerteza que envolvem o tema nos últimos anos. O agronegócio é em um dos pilares da economia e do PIB ... -
A relação entre aviamento e reputação dos sócios para fins de apuração de haveres em sociedades simples
2023O presente trabalho busca analisar se as sociedades simples podem ser dotadas de aviamento e se tal sobrevalor pode ser considerado na apuração de haveres do sócio retirante, excluído ou falecido, em especial analisando a ... -
O conceito de direito no metaverso: uma análise a partir de H. L. A. Hart
2022-11-29Este trabalho busca explorar a possibilidade de identificação no Metaverso, tal qual caracterizado por Silvio Meira, dos elementos do Direito descritos por Herbert Hart em sua obra “O Conceito de Direito”. Para tanto, ... -
Criminalização em ciclos de protestos: um estudo sobre táticas e enquadramentos repressivos no caso dos “23 presos da Copa”
2022-12-15Em 2013, manifestações massificadas ao redor do país marcaram o início de um ciclo de protestos, que desencadeou diferentes manifestações de repressão estatal. Uma das formas de repressão, envolvendo diversos atores do ... -
Transparência na Moderação de Conteúdo: um breve olhar sobre a prática legislativa brasileira
2022Este relatório resume os resultados preliminares da primeira fase da pesquisa, que utilizou o sistema de monitoramento legislativo Sigalei para mapear a prática legislativa brasileira sobre transparência na moderação de ... -
RELATÓRIO TEMÁTICO #4: Formação jurídica no contexto de intensas transformações digitais
2023-01-20Ao longo dos estudos anteriormente publicados pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) no âmbito do projeto de pesquisa “Formando a advocacia do presente e do futuro: habilidades e perspectivas de atuação”, ... -
A alienação fiduciária de imóveis em garantia: contexto histórico e os obstáculos da sua utilização fora do sistema financeiro de aquisição de imóvel
2022O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise da evolução do sistema de garantias no direito brasileiro, bem como a origem do instituto da alienação fiduciária, em especial sobre o contexto histórico da ... -
Práticas de conciliação de conflitos individuais na Justiça do Trabalho: uma reflexão sob a perspectiva do juiz conciliador
2022Despite the historical mission of the Labor Courts to settle conflicts, the conciliation process has always been challenging, especially considering that it may involve rights that are mostly unwaivable. This study is ...
