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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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Futuro do ensino superior: tendências, perspectivas e questionamentos
2022-08-05Diante da necessidade de compreender o contexto atual e dialogar sobre o que queremos construir no cenário pós-covid, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas ... -
O diretor-presidente como garantidor em crimes de omissão imprópria no âmbito das sociedades anônimas de capital aberto
2022-07-06Diante da complexidade e das dificuldades de se atribuir responsabilidade penal no âmbito empresarial, acusações são feitas sem a necessária individualização de condutas e com a incorreta utilização da teoria do domínio ... -
Entre privacidade e eficiência econômica: a trajetória da pontuação de crédito no Brasil
2022-06-10Agências de pontuação de crédito (credit scoring) analisam informações pessoais dos indivíduos e mensuram, por meio de uma nota, o grau de confiança que uma pessoa teria para o recebimento de crédito ou cumprimento de uma ... -
A responsabilidade tributária e a solidariedade do art. 124, I, do CTN: aspectos materiais e processuais
2022-03-17A presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade tributária por solidariedade prevista no artigo (art.) 124, I, do Código Tributário Nacional (CTN). Inicialmente, examina os tipos de responsabilidade ... -
Enfrentamento intersetorial da violência contra as mulheres: uma análise da Casa da Mulher Brasileira
2022-07-04A presente dissertação tem por objetivo estudar a Casa da Mulher Brasileira, como um arranjo institucional que favorece a intersetorialidade no enfrentamento da violência contra as mulheres e busca, assim, contribuir para ... -
A proteção de dados pessoais na Secretaria Nacional do Consumidor (2019-2021)
2022-06-27A expressão “uso indevido de dados” é corriqueiramente utilizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para descrever as condutas que ensejam os procedimentos ... -
Privacidade e proteção de dados: interpretação e alcance das hipóteses legais de tratamento dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
2022-03This paper aims to analyze the interpretation and extension of the legal grounds that allow the processing of personal data, based on the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) – Law n. 13.709/18. According to the ... -
O uso de indicadores de desempenho para geração de valor pelo departamento jurídico das montadoras de veículos automotores no Brasil
2022-03-23Esta dissertação tem como tema principal a identificação de formas de geração de valor pelo departamento jurídico a partir dos indicadores de desempenho que utilizam. Tomaremos, como ponto de partida, o mapeamento dos ... -
A responsabilidade tributária por débitos constituídos após a dissolução regular da sociedade limitada
2021-12-17Este trabalho discute a responsabilidade tributária do administrador, do sócio e do liquidante (pessoas físicas), no caso de dissolução regular das sociedades empresárias limitadas, quando há o registro do distrato social ... -
Mães inaptas, pais incapazes: prisão e pobreza nas narrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo para destituir o poder familiar
2022-06-27A presente pesquisa pretende identificar, categorizar e sistematizar os argumentos mobilizados pelos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nas apelações cíveis cujo assunto principal da ... -
Vetores para a estruturação da cláusula de não competição nos contratos de trabalho
2022-03-17O trabalho objetivou compartilhar os vetores para a modelagem das cláusulas de não competição, tendo em vista o hiato legislativo nacional sobre o tema. Foram analisados os principais precedentes jurisprudenciais do país ... -
Violência psicológica contra a mulher : um estudo sobre as formas de metabolização de um conceito jurídico novo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2022-07-08Esta dissertação busca construir uma narrativa analítica sobre como o conceito de violência psicológica contra a mulher (VPM) foi incorporado na dogmática jurídica entre o período de seu ingresso no sistema jurídico (2006) ... -
Relatório temático #2: soft skills e hard skills no Direito: de que habilidades estamos falando?
2022Neste documento, buscamos apresentar possíveis conceitos e termos frequentemente utilizados nas discussões sobre o futuro da advocacia: soft skills e hard skills. De forma não exaustiva, mapeamos a literatura sobre o tema ... -
Impedimento de voto na companhia aberta: proposta de um novo marco regulatório
2022-06-29O presente trabalho se propôs a analisar o tema do conflito de interesse em companhias abertas, com o objetivo de avaliar a necessidade de reforma do atual arcabouço legal sobre a matéria. Para tanto, estruturou-se em ... -
Governança metropolitana para a prestação regionalizada de serviços de saneamento básico: o caso da RMRJ
2022Este trabalho busca identificar como um modelo de governança pública pode permitir e estimular a estruturação e implementação de projetos de prestação regionalizada de saneamento básico em regiões metropolitanas, através ... -
É possível fiscalizar a imparcialidade do supremo tribunal federal? Uma pesquisa sobre as declarações de suspeição e impedimento dos ministros durante os anos de 2007 a 2017
2020-05-14O presente trabalho buscou analisar a possibilidade de fiscalização sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, ao estudar as declarações de suspeição e impedimento apresentadas pelos ministros. Para tal análise, ... -
Novos rumos para a inspeção sanitária do setor de proteína animal no Brasil : uma mudança de estado prestador para estado regulador e o papel da governança corporativa
2022-06-03O presente trabalho estuda um modelo de fiscalização de um dos principais segmentos da economia nacional, que é o da produção e da comercialização nacional e internacional de produtos alimentícios a base de proteína animal. ... -
Risco cambial nas concessões rodoviárias federais: diretrizes contratuais e jurisprudenciais
2022-06-15O objetivo da presente dissertação é a identificação das práticas contratuais e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à ... -
Política criminal em âmbito municipal: uma análise da produção legislativa da Câmara Municipal de São Paulo durante a 17ª legislatura
2022-06-01Tomando como ponto de partida a ampliação do papel do município como gestor de políticas públicas a partir da década de 1970, processo conhecido como descentralização, e o fato da Constituição Federal ter atribuído ao ... -
Ideias, presença e ação: mandata coletiva Juntas na Assembleia Legislativa de Pernambuco
2022-06-14Em meio à crise contemporânea da representação no Brasil, surgiram novas práticas políticas, como as mandatas e mandatos coletivos. O objetivo central desta pesquisa é, em diálogo com a literatura sobre representação ...
