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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Requisitos da ação derivada por abuso de poder de controle
2023Este trabalho analisa os requisitos previstos na Lei das S.A. que devem ser observados pelos acionistas minoritários para propor ação derivada por abuso de poder de controle. Além disso, o trabalho examina se o requisito ... -
O acordo de não persecução civil após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa
2023A reforma da lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa ou LIA) ocorrida em 2021 trouxe maior densidade normativa para o regime jurídico do acordo de não persecução civil (ANPC). No entanto, o texto legal não ... -
Governança da inteligência artificial em organizações: framework para comitês de ética em IA: versão 1.0
2023-05Este documento é um guia para pessoas que queiram implementar princípios de governança ética em IA em suas organizações ou até mesmo criar uma estrutura para conduzir programas de conformidade ética e gestão de risco. Ele ... -
A falibilidade do reconhecimento no processo penal: as implicações da disciplina legal e da prática forense sob a ótica das falsas memórias
2021Este trabalho se propõe a explorar a fiabilidade do procedimento de reconhecimento de suspeitos por vítimas e testemunhas através da perspectiva da disciplina legal, da jurisprudência dos tribunais superiores e, por fim, ... -
Amicus Curiae: Caso Beatriz y Otros vs. El Salvador
2023-04-05Trata-se de amicus curiae com o objetivo contribuir com a solução, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Caso Beatriz y Otros vs.El Salvador. Apresentam-se argumentos em favor da litigante para demonstrar como, ... -
Uso de engenharia genética em seres humanos e eugenia: compreensão de limites para evitar consequências danosas
2023-05-26O presente trabalho visa analisar textos selecionados sobre engenharia genética em seres humanos, não apenas em terapias para enfermidades, mas também para situações que vão além desse propósito. Os casos que ultrapassam ... -
Compartilhamento de dados pessoais em operações de M&A
2023-05A presente dissertação explora como o regramento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) se aplica ao compartilhamento de dados pessoais, no âmbito de operações de M&A. Como ponto de partida, foram adotados, como exemplo, ... -
Contrato de permuta destinada a empreendimentos imobiliários: arranjos contratuais e hipóteses de ruptura
2022A permuta representa um modelo de negócio para a realização de empreendimentos imobiliários entre a incorporadora e o proprietário do terreno onde será realizada a obra a ser construída. O presente trabalho tem como objetivo ... -
Cross docking: um modelo logístico e suas questões tributárias
2023-04-19O trabalho analisa as principais controvérsias tributárias envolvendo a estruturação do modelo logístico de cross docking por empresas deste segmento, como transportadores, distribuidores e operadores logísticos, a partir ... -
Transparência na moderação de conteúdo: uma bibliografia
2023-05Recentemente, diversos Projetos de Lei diferentes que propõem obrigações de divulgação de informações às plataformas digitais foram apresentados por deputados e senadores brasileiros. Um deles, o Projeto de Lei 2630/2020 ... -
Direito animal em ascensão: o contexto brasileiro e os desafios do antropocentrismo especista
2022-06-22O presente trabalho aborda o Direito Animal no contexto legal brasileiro, a partir da análise da esfera constitucional, da legislação federal, estadual e municipal, assim como os projetos de lei que as alteram, do âmbito ... -
A voz dos povos indígenas no Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre impacto e cumprimento da ADPF 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais
2023-04-19A presente pesquisa se propõe a realizar um estudo de caso sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais. No âmbito desta ação, após a identificação ... -
Entre o acolhimento e a refutação: precedentes, jurisprudência e súmulas nos julgamentos de Recursos Especiais Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça
2023-04-25O Código de Processo Civil de 2015 deu destaque à eficácia vinculante de algumas decisões judiciais, o que fortaleceu a discussão sobre a presença de precedentes em nosso sistema jurídico e o uso de referências a julgamentos ... -
Blockchain e INSS: a tecnologia como instrumento de eficiência da previdência social
2023-04-24Este trabalho tem como objetivo analisar a tecnologia blockchain como solução de eficiência para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Utilizando o método de resolução de problemas, a pesquisa foi embasada em ... -
O direito autoral em plataformas de streaming: efeitos, oportunidades e restrições à produção de obras derivadas
2023-04-05O Direito Autoral é o mecanismo jurídico que garante remuneração a produtoras, garante a possibilidade de impacto de obras na sociedade (permitindo ou limitando a produção e a divulgação das obras), cria espaço para as ... -
Consequências práticas do modelo de manutenção de atualidade nos contratos de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo
2023-03-01A presente dissertação tem como tema central o estudo da manutenção de atualidade em contratos de concessão rodoviária, adotando como recorte temático o estudo das cláusulas que compõem o sistema de atualidade nas concessões ... -
As varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo: os impactos no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial
2023-04-11A especialização judiciária em matérias de direito empresarial é uma recomendação recente (n. 56/2019) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais do território nacional. No Tribunal de Justiça do Estado ... -
Tratamento de dados pessoais - a aplicação do legítimo interesse no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
2023A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) não existe para cercear o tratamento de dados pessoais, mas sim para esclarecer as situações e parâmetros nos quais tais informações podem ser utilizadas de forma a trazer ... -
Encampação da concessão da Linha Amarela no município do Rio de Janeiro: um estudo de caso
2023-04-04O tema central da presente dissertação é o estudo jurídico sobre a encampação da concessão de serviço público por meio da análise do caso da Linha Amarela do Município do Rio de Janeiro, sobretudo quanto a indenização, ... -
Alíquota única na tributação sobre o consumo
2023-04Este relatório de pesquisa tem três partes, pois reúne os resultados de três projetos de pesquisa interligados. O objetivo do primeiro projeto é apresentar e analisar os pontos centrais do debate em torno de uma alíquota ...
