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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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Deveres penalmente relevantes do fabricante: o papel das regras técnicas na definição do risco permitido e os limites dos deveres de advertência e retirada na responsabilidade penal pelo produto
2023Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel das normas de saúde e de segurança estabelecidas em soft law e em regulamentações do setor administrativo para avaliar os limites do risco relevante, de acordo com a ... -
Imunidade tributária recíproca e contratos de parceria
2023A possibilidade de incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (“IPTU”) sobre imóveis de titularidade pública transferidos à operação por empresas privadas por meio de contratos de parceria, à luz da regra constitucional ... -
Programa de integridade em empresas com interação com entidades públicas
2023-09-22O presente trabalho tem por finalidade investigar um modelo de criação de um programa de integridade com interação com entidades públicas com base em um caso paradigmático da empresa Systech Tecnologia Ltda., que, ao ... -
Contratação dos serviços de advocacia por municípios
2023-09-21A contratação de escritórios de advocacia por entes públicos é um processo pelo qual órgãos governamentais, como municípios, estados e a União, celebram contratos com escritórios de advocacia privados para obter serviços ... -
A prática de manipulação de preços por meio de negociações com ações de própria emissão
2023Após mais de quarenta anos da vigência da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, somada às disposições normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ainda pairam muitas dúvidas sobre a aplicabilidade prática das ... -
Tratamento tributário da redução do passivo na recuperação judicial
2023Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de incidência do imposto de renda sobre o ganho originado pelo perdão de dívida obtido pelo devedor, em recuperação judicial, quando da aprovação do plano de recuperação. ... -
Financiamento para uma economia sustentável: estudo do caso green bonds da Neoenergia S.A.
2023-08-14O objetivo da presente pesquisa é descrever a regulamentação de adesão voluntária relativa à emissão de títulos de dívida representativos do financiamento sustentável – os chamados green bonds, analisando tal regulamentação ... -
Reparação integral e direito à memória no massacre do Carandiru
2023-09A Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público da FGV Direito SP é coordenada pela professora Maria Cecília de Araujo Asperti e é uma disciplina oferecida a alunos/as de 3º a 5º ano da graduação em direito ... -
O uso de ferramentas tecnológicas para otimizar as práticas de gestão na cobrança de créditos tributários
2023Com a presente pesquisa, almeja-se analisar o estoque da dívida ativa do Estado de São Paulo visando identificar o perfil dos contribuintes inadimplentes, por meio da metodologia de Business Intelligence (BI). Para tanto, ... -
A publicidade digital de medicamentos sob prescrição médica: disciplina legal no Brasil
2022-09-27Este trabalho apresenta o marco legal sobre a publicidade digital de medicamentos alopáticos, com venda sob prescrição médica no Brasil, os quais destinam-se a tratar os sofrimentos e sintomas advindos de doenças e são ... -
Regime legal do credor que intervém na companhia (step-in rights)
2022-08A presente dissertação analisa o exercício do poder de controle dos financiadores por meio do instituto do step-in rights. A partir da constatação de que o direito de step-in não é costumeiramente exercido pelos credores, ... -
Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes de apropriação indébita previdenciária à luz da jurisprudência brasileira
2023Nos casos de crimes de apropriação indébita previdenciária, praticados no contexto de crise financeira empresarial a inexigibilidade de conduta diversa vem sendo aplicada pela jurisprudência sem contornos claros e bem ... -
Familiares-vítima da letalidade policial e o Sistema de Justiça: aspectos jurídico-políticos de uma relação complexa
2023-08-07A pesquisa tem como objetivo compreender como familiares-vítima da letalidade policial se relacionam com o sistema de justiça e quais os efeitos dessa relação no referido sistema e na vida das familiares. Pretende-se, com ... -
Consolidação substancial: critérios jurisprudenciais para a formação do polo ativo em procedimento recuperacional
2023Esta dissertação analisa a crise dos grupos empresariais, com enfoque no tratamento jurisprudencial conferido aos pedidos de recuperação em consolidação substancial, que se caracterizam pelo afastamento da autonomia ... -
Sistematização e análise da regulação dos serviços locais de gás canalizado no estado do Espírito Santo: o protagonismo do novo contrato de concessão
2023-08O trabalho se dedica ao novo contrato de concessão dos serviços locais de gás canalizado celebrado pelo Estado do Espírito Santo, no ano de 2020 e a sua importância para o o desenvolvimento da regulação dos serviços locais ... -
Formando a advocacia do presente e do futuro: habilidades e perspectivas de atuação: destaques e tendências
2023-08O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) vem se consolidando como um dos mais importantes centros de estudos sobre as relações entre o Direito e a Tecnologia no Brasil, com trabalhos de grande repercussão nacional ... -
O representante dos empregados no conselho de administração nas empresas abertas brasileiras
2023Este trabalho tem o propósito de examinar e estudar o instituto do representante dos empregados no conselho de administração, sob o aspecto intrigante de que as companhias brasileiras listadas na B3 não aderiram a esta ... -
Administração legal em escritórios de advocacia: entre a busca pelo uso eficiente de sistemas de gestão e o desafio da tendência 'mais por menos'
2023-08-02O trabalho visa abordar de forma concisa a importância da Administração Legal em escritórios de advocacia para poder usar eficientemente a tecnologia sistemas de gestão em face da tendência conhecida como “mais por menos”. ... -
Utilidade das notas explicativas enquanto evidência da subvenção governamental de ICMS na forma de manutenção excepcional de crédito
2023Esta dissertação de mestrado profissional, a partir da metodologia de resolução de problema, inicialmente discorrerá sobre o contexto fático atual em que empresas têm reconhecido a subvenção governamental concedida sob a ...
