FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo: Envios recentes
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Censura na magistratura: o caso de uma juíza punida por suas convicções
2021-07-05Esta dissertação propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada "garantista" vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado ... -
A interface entre o comércio internacional e as normas de sustentabilidade: uma análise sob a ótica do Acordo Comercial Mercosul - União Europeia
2021-04-30O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é, sob o contexto geral da interface entre o comércio internacional e o campo da sustentabilidade e preservação ambiental, analisar as inovações trazidas pelos compromissos ... -
Tarifa nos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos: a viabilidade jurídica e os desafios da contraprestação tarifária a partir da experiência de Joinville na concessão comum
2021-08-03O presente estudo analisa a juridicidade da delegação dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos e a possibilidade de cobrança de tarifa diretamente dos usuários através da concessão comum. Para tanto, ... -
Cadeia Produtiva do Gesso - avanços e desafios rumo à promoção do trabalho decente: análise situacional
2021-08Para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) Gesso 2030, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, desenvolveram este ... -
Inovação Colaborativa: um olhar jurídico institucional
2021-07-26O trabalho parte de perspectivas teóricas que consideram o papel indutor do Estado na organização dos sistemas nacionais de inovação e na garantia dos processos de co-criação junto à academia e ao setor produtivo. Estas ... -
Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE
2021-06-18A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no ... -
Ventos do futuro: o Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro
2021-06-11Este trabalho investiga as possibilidades de interação entre os conceitos de Estado Regulador e de Estado Desenvolvimentista. Usualmente descritos como termos antípodas pela literatura, essa dissertação argumenta que o ... -
Programas de parcelamento e anistia fiscal e seus impactos no comportamento dos contribuintes sob a ótica da redução do tax gap brasileiro
2021-04-20O modelo atual do contencioso fiscal brasileiro contribui para a formação de um volumoso passivo tributário, de baixa recuperabilidade. Buscando ampliar a arrecadação fiscal, programas de parcelamentos especiais são lançados ... -
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e os planos de previdência complementar: incidência, requisitos legais para cobrança e método para efetiva arrecadação
2021-04-26O óbito do participante ou do assistido de um plano de previdência complementar estruturado sob o regime financeiro de capitalização pode importar na ocorrência da transmissão de bens/direitos, independentemente da ... -
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
2021-08-09A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou ... -
Ensino participativo online: fundamentos, métodos e ferramentas
2021-08A 2ª Edição do Guia de Recomendações de Ensino Participativo Online realizado pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP tem como objetivo de auxiliar docentes a construir atividades online ... -
OS IMPACTOS DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE OS LUCROS E DIVIDENDOS
2021-04-27O presente trabalho possui como enfoque a análise dos impactos ocasionados pela isenção tributária sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, conforme previsto no artigo 10 da Lei no 9.249/1995. ... -
Vencimento antecipado e compensação de contratos derivativos na recuperação judicial: o tratamento dos derivativos de balcão na Lei de Recuperação e Falências
2021-08-02O presente trabalho inicialmente foi pensado para discutir a necessidade de inclusão de dispositivo legal na LRE semelhante aos safe harbors previstos na legislação falimentar norte-americana, especificamente para os ... -
Programa de integridade considerando a lei n. 12.846/2013 – LAC – no agenciamento de mídia
2021-05-10O principal objetivo do presente trabalho é propor às agências de publicidade um modelo de programa de integridade que as resguarde do risco de incorrer em infração à Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC) ao realizar ... -
Palinha #7: a série de infográficos do FGV CeDHE: prestação de contas sobre direitos das mulheres na indústria da moda
2021-07A Palinha #7 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade com os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha fala sobre a prestação de contas sobre ... -
Trabalhos destacados de discentes titulados em 2019
2021-08-07A presente obra coletiva reúne artigos de autoria de alunos do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram bem avaliados e receberam ... -
Relatório ICJBrasil 2021
2021-08-06Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente às coletas realizadas entre novembro de 2020 e janeiro de 2021. -
O Registro Torrens pelo Trópico de Capricórnio: a importação de um ideal econômico australiano para o Brasil
2021-07-01Introduzido no Brasil em 1890 pelo decreto 451-B, o registro Torrens buscou normalizar as relações de compra e venda de títulos de terra durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca. Essa iniciativa fez parte de um ... -
Palinha #6: a série de infográficos do FGV CeDHE: qual o compromisso das maiores empresas operando no Brasil com os Direitos Humanos?
2021-07A Palinha #6 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade com os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha fala sobre o compromisso político das ... -
Briefing temático #7: seguridade social e o trabalho em plataformas digitais
2021-06Este Briefing Temático (BT) integra uma série de estudos realizados pelo CEPI FGV Direito SP no âmbito do projeto Futuro do Trabalho e Gig Economy. A seguridade social foi escolhida como objeto de análise, pois é uma das ...
