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Revendo a interpretação do art. 37 da Constituição Federal: arranjos jurídicos em recursos humanos para a Prefeitura de São Paulo
(2022-05-30)
Esta pesquisa procura, por meio de entrevistas semiestruturadas, mapear os arranjos jurídicos que são adotados como fórmulas de obtenção e gestão de pessoal em atividades para o setor público (no caso, a Administração ...
Governança de operações urbanas consorciadas: uma análise crítica da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
(2022-05-20)
O presente trabalho consiste em um estudo de caso e análise crítica do modelo de governança da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), no Município de São Paulo, instituída pela Lei Municipal nº 13.260/2001, ...
O conceito de ativo intangível e o critério para apuração de haveres de sócio retirante, excluído ou morto na sociedade de advogados
(2022-05-05)
O trabalho consiste na análise do critério de apuração de haveres nas sociedades de pessoas, com destaque para a apuração dos bens intangíveis na sociedade de advogados. Nas sociedades de pessoas, a dissolução parcial tem ...
Estrutura jurídica e função econômica das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construção
(2022-05-03)
Esta dissertação de mestrado visa verificar a existência ou não de um desalinhamento acerca da visão dos diferentes tomadores de decisão envolvidos emum projeto de infraestrutura, quanto ao alcance das cláusulas de limitação ...
Servindo a dois soberanos no mercado de capitais: conflito de interesses e os regimes jurídicos de assessores de investimento
(2022-04-29)
Assessores de investimento, ou agentes autônomos de investimento, prestam serviços concomitantemente a instituições de distribuição e investidores, servindo, portanto, a dois “soberanos” cujos interesses podem divergir. ...
Tributação das empresas administradoras dos programas de fidelidade
(2022-04-19)
O desenvolvimento do mercado consumidor fez com que as empresas fornecedoras de bens e serviços outorgassem a outras empresas, especializadas em administração, a gestão de seus planos de fidelidade. Com isso, o que antes ...
Recomendações contratuais para desenvolvedoras de softwares de inteligência artificial na área médica
(2022-03-29)
Este trabalho envolve a resolução dos problemas de ordem prática originados dos contratos firmados entre as desenvolvedoras de ferramentas de IA de predição diagnóstica na área médica e seus clientes, sejam hospitais, ...
Os impactos da CPRB no equilíbrio econômico contratual: os contratos de infraestrutura
(2022-03-23)
O presente estudo busca analisar o impacto causado pelo regime da desoneração da folha de salários – com a instituição da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição à Contribuição Previdenciária ...
Cessão onerosa do direito hereditário como forma de financiamento do inventário por terceiros
(2022-03-14)
O objeto do presente trabalho é analisar o instituto do Third-Party Funding, tendo como escopo o direito sucessório. Isto é, a cessão onerosa de parte ou da integralidade da herança, obviamente, após aberta a sucessão e ...
Imposto sobre a renda na fonte sobre pagamento sem comprovação da operação ou de sua causa
(2022-03-09)
O trabalho pretende analisar as hipóteses de tributação de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF), à alíquota de 35%, sobre pagamentos efetuados ou recursos entregues a terceiros sem comprovação da operação ou da sua causa. ...
